Atuação em torno da PEC 10/23 (VTM) está entre as prioridades da Associação

A política remuneratória das magistradas e magistrados do Trabalho foi o tema central de reunião do Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), realizada nesta quarta (16/8), de forma híbrida.

Foi destacada a atuação da entidade em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023 (VTM). A presidente informou que o trabalho da Anamatra se dará no contato junto às senadoras e senadores que ainda não se posicionaram publicamente, tendo como base levantamento disponibilizado pela assessoria legislativa da Anamatra, que identificou 33 senadoras(es) que ainda não manifestaram apoio ou não à matéria. Essa aproximação se dará em âmbitos nacional e regional, daí a importância do engajamento de todas as Amatras nesse trabalho. Os contatos também continuarão a ser feitos com o Executivo.

Foram atualizadas informações referentes aos processos que tratam do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) e sobre a implementação do programa de assistência à saúde suplementar da Justiça do Trabalho. Na oportunidade, discutiu-se as particularidades das regiões que adotam o modelo de autogestão. Nesse sentido, será constituída comissão que discutirá especificamente a implementação do programa no âmbito das Amatras 5 (BA), 6 (PE), 8 (PA/AP) e 10 (DF e TO). O colegiado será integrado por um representante de cada uma das referidas regiões, além de representantes da Diretoria da Anamatra.

Audiências
O Conselho também debateu sobre os desdobramentos da fiscalização do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0002260-11.2022.2.00.0000. Foi reiterada a necessidade de que esses procedimentos sejam realizados sem que haja violação à independência das magistradas e magistrados do Trabalho. A Anamatra buscará informações concretas sobre as novas funcionalidades do sistema de audiências e posteriormente o CR retomará as discussões.

Prerrogativas
As prerrogativas da magistratura do Trabalho também estiveram na pauta do encontro, com a atualização de informações sobre os processos que tratam de do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), direito a abono pecuniário de férias para magistradas(os) licenciadas(os) para curso de longa duração, entre outros temas.

A reunião discutiu, ainda, a defesa da competência da Justiça do Trabalho, o calendário e o incentivo para a participação nos eventos da Anamatra; o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) entre outros assuntos relacionados à diretoria de Cidadania e Direitos Humanos; critérios para filiação e refiliação à entidade; possíveis ajustes no regulamento de eventos e da Mútua; aprimoramento de mecanismos para recuperação de senha no Espaço do Associado; e a implementação de teses aprovadas no último Conamat; entre outros.

O detalhamento das deliberações da reunião será divulgado na ata a ser disponibilizada no Espaço do Associado, no seguinte link: https://www.anamatra.org.br/secretaria-geral/atas-do-conselho-de-representante

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