A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, integra o colegiado

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, na última sexta (14/7), de nova reunião do grupo de trabalho instituído pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O colegiado tem por objetivo principal a proposição de um programa institucional na Justiça do Trabalho para o enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas, bem como à proteção ao trabalho das pessoas migrantes.

O GT discutiu as últimas alterações no texto que será apresentado ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes, para a instituição do referido programa, cujo lançamento está previsto para acontecer durante o "Seminário Trabalho Decente - Proposições para a construção de uma agenda de Saúde e Segurança, Equidade, Proteção à Infância e Erradicação do Trabalho Infantil”, que será realizado no período de 1º a 3 de agosto na sede do TST, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Saiba mais sobre o evento. 

Sobre a criação do programa

Instituído pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP 01/2023, o programa institucional leva em consideração a necessidade de assegurar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, além de ênfase na dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho e na proibição de todas as formas de discriminação, bem como a promoção do trabalho decente e sustentabilidade, objetivos da Justiça do Trabalho previstos no Plano Estratégico 2021-2026.