Martha Halfeld será a primeira mulher brasileira a integrar o Tribunal

A juíza do Trabalho Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), tomou posse, no último dia 1º de julho, como juíza do Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com sede em Washington.

A magistrada será a primeira mulher brasileira a integrar o Tribunal. Outros cinco juristas brasileiros também já foram membros do Tribunal Administrativo do BID: os ministros Mozart Victor Russomano (1983-1988), Ildélio Martins (1988-1993), Luiz José Guimarães Falcão (1994-1999) e Guilherme Augusto Caputo Bastos (2000-2002 e 2009-2014) e o advogado Pedro Dallari (2003-2008).

‘Tenho sobre meus ombros a representação do meu amado país e da primeira participação feminina na Corte, além da tradição diplomática brasileira, mas sobretudo tenho a missão de honrar a Magistratura Brasileira’, declara Halfeld, que acumula mais de 29 anos de Magistratura e 35 anos dedicados à justiça mineira, seis deles como servidora pública.

Para Halfeld, o momento é de expectativa em um novo e importante desafio. ‘Estou estudando o novo sistema jurídico, completamente distinto do regime nas Nações Unidas e do Direito Brasileiro. Continuarei aperfeiçoamento meus conhecimentos jurídicos e nas línguas inglesa e espanhola, sem perder de vista que estaremos lidando com conflitos envolvendo seres humanos em um ambiente de trabalho multicultural, onde várias fronteiras e diferentes tradições se apresentam’, explica.

A atuação no Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), esclarece Martha Halfeld, é em tempo parcial e sem vínculo efetivo, permanecendo a magistrada à frente da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), onde é titular. ‘As sessões plenárias ocorrem em média duas vezes ao ano e as sessões de julgamento dos casos são designadas na medida da necessidade do serviço’.

Essa não será a primeira experiência na área jurídica internacional da magistrada. Até 30 de julho de 2023, quando encerrou o seu mandato, a magistrada integrava o Tribunal de Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas (Unat). Com a eleição de Halfeld em 2015, o Tribunal, parte do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas (Unat), passou a ter uma integrante da magistratura brasileira pela primeira vez.  A juíza também foi a primeira brasileira a presidir o Tribunal da Unat, em 2020. A indicação da magistrada para integrar o órgão contou com o apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que oficiou o Ministério das Relações Exteriores, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Assembleia Geral da ONU e a Embaixada do Brasil junto às Nações Unidas.

Para a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a indicação de Halfeld a mais um cargo em organismo internacional ‘é motivo de orgulho para a entidade, a qual a magistrada é filiada, para Justiça do Trabalho brasileira, bem como se alinha à importância da maior participação das mulheres em cargos de destaque e nos espaços de poder’.

Sobre o Tribunal Administrativo e o BID

O Tribunal Administrativo do Grupo Interamericano do Banco de Desenvolvimento foi estabelecido em 1981 e tem como função receber e julgar qualquer pedido pelo qual um funcionário do Banco ou do BID Invest alega não cumprimento de seu contrato de trabalho ou termos e condições de nomeação. O órgão é um tribunal de primeiro e único grau de jurisdição, sendo seus julgamentos finais e de cumprimento obrigatório para as partes. As decisões são colegiadas, com a participação de todos os juízes do painel na instrução processual, em Washington.

O Brasil é um dos membros fundadores Banco e teve um papel crucial na sua criação em 1959. O BID é hoje o maior e mais antigo dos bancos multilaterais regionais de desenvolvimento e a principal fonte de financiamento multilateral e de conhecimentos para o desenvolvimento econômico, social e institucional sustentável na América Latina e no Caribe.