Entre as ações conjuntas da Anamatra e da Secretaria está a atuação pela ratificação da Convenção 190
A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dayna Lannes, representou a entidade, nesta terça (4/7), na Câmara dos Deputados, de sessão solene pelos dez anos de criação da Secretaria da Mulher da Câmara.
Criada em 2013, a secretaria é composta pela Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher (que representa a bancada feminina na Câmara), a Procuradoria da Mulher e o Observatório Nacional da Mulher na Política. O colegiado busca tornar a Câmara um centro de debates sobre a igualdade de gênero e a defesa dos direitos das mulheres no Brasil e no mundo.
Entre as ações conjuntas da Anamatra e da Secretaria da Mulher está atuação pela ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para fomentar políticas de tolerância zero às violências e assédios no mundo do trabalho. A Anamatra também integra grupo de trabalho instituído no âmbito da Secretaria para analisar a regulamentação e a ampliação do período de licença paternidade, realizada em formato híbrido.
Espaços de decisão
Em sua fala na solenidade, a procuradora da Mulher da Câmara, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) reiterou que a pauta prioritária da secretaria deve ser garantir a presença "de mais mulheres em espaços de decisão” e lamentou a baixa representatividade de mulheres na Casa. Hoje a bancada feminina na Câmara tem 90 deputadas, o que representa cerca de 18% das cadeiras. “Nos países com mais mulheres na política, há menos desigualdade social, menos corrupção, mais produção”, observou. “A cada aumento no número de deputadas, aumenta o número de matérias votadas que envolvem direitos humanos”, acrescentou.
Entre as autoridades presentes esteve ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que frisou que é preciso ir além da eleição de mais mulheres, mas lutar pela sua permanência nos espaços de poder, combatendo a violência política. “A gente não vai mais admitir que políticas públicas sobre nós sejam feitas sem nossos corpos. O 'nada sobre nós sem nós' nunca foi tão potente”, salientou.
*Com informações da Agência Câmara
