Jurista faleceu aos 85 anos

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) expressa o seu pesar pelo falecimento do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sepúlveda Pertence, aos 85 anos, se solidarizando com a família e amigos.

Nascido em Minas Gerais, atuou como procurador-geral da república entre 1985 e 1989, quando foi então indicado à Corte Suprema, pelo ex-presidente José Sarney. Presidiu o órgão entre 1995 e 1997, tendo-se aposentado em 2007.

Em seus julgados, o ministro Pertence fundamentou a competência da Justiça do Trabalho em razão da relação subjacente entre trabalhador e empregador, independentemente da circunstância da previsão normativa estar ou não na legislação trabalhista.

Para a Presidente da Associação Nacional da Justiça do Trabalho, juíza Luciana Conforti, "além de grande jurista, o Ministro Sepúlveda Pertence marcou a história de luta pela democracia brasileira, deixando brilhante legado de excelentes julgados e de uma postura firme contra qualquer risco ao Estado Democrático Direito, o que não deixa de ser emblemático, pelos momentos que vivemos recentemente, com ataques aos três Poderes da República."