Diretor Marco Treviso participou de debate proposto pela deputada Denise Pessôa (PT/RS)

‘A Justiça do Trabalho é o órgão do Poder Judiciário mais apto para definir e dirimir qualquer das controvérsias relacionadas ao trabalho por meio de aplicativos’. A afirmação é do diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Treviso, que participou, nesta quinta (22/6), da Audiência Pública que debateu "O impacto das plataformas de aplicativos nas cidades e as consequências para os trabalhadores", na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O debate foi proposto pela deputada Denise Pessôa (PT/RS).

O evento contou com a participação de trabalhadoras e trabalhadores por plataformas digitais de diversas regiões do país, bem como representantes de entidades da sociedade civil, que apresentaram apontamentos relativos ao trabalho por meio de plataformas digitais, ressaltando os riscos para os trabalhadores, os ganhos desproporcionais das empresas e a necessidade de uma regulação efetiva sobre essa modalidade trabalhista.

Em sua fala, o diretor Treviso afirmou a importância da audiência tratar deste tema importante e defendeu que a Justiça do Trabalho é aquela que deve deter a competência para apreciar os litígios decorrentes.

Trabalho escravo
O diretor da Anamatra também acompanhou a audiência pública que discutiu o combate ao trabalho escravo no Brasil. Convocada pela deputada federal Reginete Bispo (PT-RS), o encontro tem por objetivo promover um debate amplo e aprofundado sobre a temática, visando o fortalecimento das políticas de prevenção e combate ao trabalho escravo. “Merece atenção especial da Anamatra este tema, em face da competência da Justiça do Trabalho para dirimir as questões que envolvem o reconhecimento do trabalho em condições análogas à de escravo”, explicou o diretor Treviso.