Juiz Valter Pugliesi refere importância conferida à infância pelo legislador originário

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participou, nesta quinta (15/6), de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, para debater combate ao trabalho infantil. A reunião foi conduzida pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

Em sua fala, o magistrado referiu-se em especial a dispositivos da Constituição Federal que, em sua avaliação, demonstram a importância que o legislador constituinte originário assentou priorizando a infância e os mais vulneráveis.

‘Na Constituição e em qualquer lei, não há palavras inúteis, elas sempre têm um significado e uma importância. E, quando falamos em absoluta prioridade, temos a percepção da importância, do dever, da obrigação e da responsabilidade, principalmente do poder público, quanto às políticas públicas voltadas ao enfrentamento, ao combate e à erradicação do trabalho infantil’, enfatizou o magistrado. Nesse cenário, defendeu o vice-presidente, é necessário que o Parlamento volte a atenção, na questão orçamentária, para viabilizar essas políticas públicas.

O vice-presidente também abordou os riscos para a saúde das crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil, com prejuízo ao seu desenvolvimento físico, moral e psicossocial, enfraquecimento dos laços familiares e comunitários e o desenvolvimento escolar. Defendeu, também, um cuidado e atenção em relação ao trabalho infantil artístico, cultural e desportivo.

Dados

O trabalho infantil ainda é uma realidade perversa para meninos e meninas no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nessa faixa etária.

Ainda de acordo com a pesquisa, em 2019, havia 706 mil pessoas de cinco a 17 anos em ocupações classificadas como piores formas de trabalho infantil, o que corresponde a 45,8% do total de crianças e adolescentes trabalhadores. O maior percentual, 65,1%, está na faixa etária de cinco a 13 anos de idade, o que exige ações imediatas e eficazes por parte do Poder Público.

A PnadC 2019 confirma o impacto negativo do trabalho infantil na frequência escolar – 96,6% da população total de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, é formada por estudantes, enquanto entre os trabalhadores infantis a estimativa é de 86,1%. A diferença é mais evidente no grupo etário de 16 e 17 anos. Enquanto 85,4% da população total nessa faixa etária frequentava a escola, somente 76,8% dos adolescentes em situação de trabalho infantil estudavam.

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