Processo que tratava de critérios de promoção por antiguidade foi julgado na ocasião

A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dayna Lannes, acompanhou, nesta segunda (5/6), a 1ª Sessão Extraordinária de 2023.

Entre os processos apreciados esteve o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) n° 0009176-95.2021.2.00.0000, que tem como relator o conselheiro Sidney Madruga. Trata-se de pedido formulado por magistrada para questionar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT 17/ES) em processo de promoção de magistrados pelo critério de merecimento, para o cargo de juiz titular em Vara do Trabalho daquela região. Para a requerente, houve erros nos cálculos de determinados períodos que foram levados em conta para essa definição.

Após os debates, o Conselho, por unanimidade, julgou o pedido improcedente, nos termos do voto apresentado pelo relator. Para o conselheiro Madruga, o processo de promoção observou as regras que tratam do tema.

Outros nove processos constam da pauta de julgamento, que está disponível na íntegra no canal do CNJ. Assista: