Solenidade foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

O Senado Federal deu início, nesta quarta (3/5), uma série de atividades legislativas e culturais em alusão aos 200 anos do Parlamento brasileiro. Na primeira dessas ações, foi realizada uma sessão especial sobre a instalação da Primeira Assembleia Constituinte, em 1823, e a criação do Poder Legislativo no Brasil.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Treviso, o diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, e o juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista (Amatra 16/MA), que integta a Comissão Legislativa da Anamatra, acompanharam a solenidade.

A mesa solene da sessão contou com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o procurador-geral da República, Augusto Aras, os senador Rogério Carvalho e Randolfe Rodrigues, o ministro do STF Gilmar Mendes, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney e o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass.

Ao abrir a sessão, Rodrigo Pacheco afirmou que “a Constituinte de 1823 representa um marco na história pátria, pois introduziu no ordenamento jurídico as ideias de direitos individuais, separação de poderes e limitação do poder do Estado, temas fundamentais para o desenvolvimento do Estado de Direito”, disse.

O presidente do Senado também aproveitou a oportunidade para condenar os atos golpistas de 8 de janeiro. Para ele, os ataques foram executados por “uma horda de extremistas” que precisa responder pelos “atos covardes” praticados contra a democracia.

Primeira Constituinte
A Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil foi a primeira iniciativa de construção de um ordenamento jurídico após a independência de Portugal, em setembro de 1822. A data de instalação no Rio de Janeiro, 3 de maio de 1823, foi instituída como Dia do Parlamento.

A Assembleia aprovou a proposta do relator na madrugada de 11 para 12 de novembro daquele ano. O projeto tinha teor liberalizante e restringia o poder de dom Pedro I, que não aprovou as ideias dos constituintes.

No dia 12 de novembro, seis meses após o início dos trabalhos, o monarca dissolveu a Assembleia e, pouco depois, em março de 1824, outorgou a nova Constituição. A primeira Carta Magna do Brasil incluiu diversas propostas do relatório final de 1823, apesar dos conflitos do imperador com a assembleia.

A Constituição de 1824 criou o Senado e a Câmara dos Deputados, que só foram instalados em 1826. Nesses 200 anos, o Brasil teve outras seis Constituições: as de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, que está em vigor.