Diretor de Direitos Humanos da Associação acompanha evento, com presença do presidente Lula
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participou, nos dias 17 e 18 de abril, em Brasília (DF), do 1º Fórum Interconselhos do PPA Participativo 2024-2027, realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, André Dorster, esteve presente durante toda a programação do evento que marcou o lançamento do Plano e a instalação e posse do Conselho de Participação Social da Presidência da República.
Em seu discurso nesta quarta, o presidente da República Luís Inácio Lula da Silva destacou, entre outros pontos, a necessidade de um marco regulatório para a garantia de direitos a trabalhadoras e trabalhadores por aplicativos. O tema é uma das bandeiras de atuação da Anamatra, que realizou recentemente a 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. Clique aqui e saiba mais sobre as conclusões da Jornada.
“Temos uma tarefa importante de tentar criar uma outra relação entre o capital e o trabalho, a partir desse trabalho maluco em que as pessoas trabalham sem patrão. Precisamos de um novo mundo do trabalho, discutindo com os sindicatos, centrais sindicais, trabalhadores, empresários. Não é uma tarefa fácil”, declarou Lula. O presidente anunciou que irá para Espanha, país onde foi introduzida na legislação trabalhista dispositivo específico para os trabalhadores por plataformas.
O evento reuniu representantes de conselhos nacionais de políticas públicas, da sociedade civil e do Governo Federal para discutir e apresentar propostas que podem passar a integrar o planejamento do uso dos recursos públicos para os próximos quatro anos. Entre as autoridades presentes estiveram os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Simone Tebet (Planejamento), Anielle Franco (Igualdade Racial), Margareth Menezes (Cultura), Luiz Marinho (Trabalho), Camilo Santana (Educação), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O presidente do Tribunal de Contas da União (CGU), Bruno Dantas, também marcou presença.
Sobre o Fórum
O Fórum Interconselhos foi criado com a missão de reunir periodicamente representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil para colaborarem na elaboração e no monitoramento da execução dos Planos Plurianuais (PPA). Desde sua criação, foram realizados seis encontros como Fórum Interconselhos e três como Fórum Dialoga Brasil, até a interrupção do processo, em 2017. A partir de então, não houve mais encontros, e o PPA 2020–2023 foi elaborado sem participação social. O Forum Interconselhos foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014. O prêmio United Nations Public Service Awards (UNPSA) apontou a importância da iniciativa na contribuição para o Plano Plurianual no Brasil.
PPA Participativo
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de um mandato presidencial. Ele define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O PPA deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual.
O PPA do ciclo 2024-2027 voltará a ser construído com participação social. A determinação do presidente Lula é que este seja o mais participativo dos PPAs já feitos. Para garantir ampla participação social, serão realizadas 27 plenárias estaduais (uma em cada unidade da federação), além de três fóruns interconselhos. Além dessas instâncias, nas quais a participação da sociedade se dará também por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs, o PPA contará com uma plataforma digital aberta para acolher propostas de cada cidadã ou cidadão.
Conselho de Participação Social
O Conselho de Participação Social nasceu de uma sugestão de colegiado com o mesmo nome que atuou no processo de Transição governamental. Foi criado pelo Decreto n° 11.406, de 31 de janeiro de 2023, para assessorar o Presidente da República no diálogo com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares. O Conselho também atuará na promoção do diálogo com a Secretaria-Geral da Presidência da República quanto à participação social na execução de políticas públicas.
O conselho reunirá representantes do governo e de organizações da sociedade civil e será presidido pelo Presidente da República. Integram o Plenário 68 representantes de organizações da sociedade civil; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência; o Secretário-Executivo Adjunto da SG; o Secretário Nacional de Participação Social da SG; o Secretário Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SG; e o Secretário Nacional de Juventude da Secretaria-Geral.
*Com informações da Agência Brasil
