Anamatra foi representada no encontro pela diretora de Comunicação, Patrícia Sant’anna

Para debater ações com relação à Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, conhecida como PEC da anistia dos partidos, o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou reunião, nesta quarta-feira (19/4). A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi representada pela diretora de Comunicação da entidade, Patrícia Sant’anna.

Para o comitê, a proposta representa um retrocesso uma vez que a alteração traria medidas que configuram exercício de legislação em causa própria, o que contraria o interesse público.

A PEC 9/2023 altera entendimento anterior da Emenda Constitucional nº 117 e proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.

Além disso, também autoriza aos partidos a arrecadarem recursos de pessoas jurídicas para quitar dívidas com fornecedores contraídas até agosto de 2015, o que, de acordo com o comitê, abre caminho para a volta do financiamento empresarial de partidos e campanhas. Foi verificado pelo grupo que a PEC, ainda, tem a tendência de afrouxar progressivamente a fiscalização contábil dos partidos políticos, impedindo a aplicação de sanções às prestações de contas anteriores à sua promulgação.

O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) irá encaminhar a cada um dos deputados e deputadas um questionário para identificar o sentimento dos parlamentares sobre o tema, além de tornar público o posicionamento de cada um deles.

GT da Diversidade
O encontro tratou, também, de questões relacionadas ao Grupo de Trabalho da Diversidade. Entre outros objetivos, o grupo desenvolve ações para uma maior inclusão das minorias na vida política, com maior atenção ao combate à corrupção eleitoral.