Confira artigo assinado por magistradas da Comissão Anamatra Mulheres

Artigo assinado por magistradas do Trabalho integrantes da Comissão Anamatra Mulheres, entre elas a presidente do grupo e diretora de Comunicação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, ressalta a posição da entidade em defesa da necessidade da paridade de gênero e raça no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto das magistradas alinha-se à posição da entidade na Carta Aberta por Mulheres da Carreira Trabalhista e Negra no STF, que coleta assinatura da sociedade para a nomeação de duas mulheres para o Supremo Tribunal Federal: uma da carreira trabalhista e uma negra. Clique aqui e confira a Carta. https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/59027

Confira abaixo a íntegra do artigo:

Clamamos ao Presidente Lula por mulheres na Suprema Corte brasileira: uma da carreira da magistratura do trabalho e uma jurista negra.

E lá se vão 132 anos de história do Supremo Tribunal Federal que esteve firme e fortemente presente em vários momentos deste nosso País: regimes ditatoriais, cassação e perseguição de seus membros, redução da sua importância, restabelecimento da democracia, reconhecimento e fortalecimento de suas decisões para a salvaguarda de nossos direitos.

No dia 8 de janeiro deste ano, passou, possivelmente, pelo momento mais triste e de maior superação da sua história e demonstrou à população brasileira toda a sua força como sólida instituição do Estado Democrático de Direito.

Em todo esse tempo de história, tivemos apenas três mulheres Ministras, sendo que nenhuma – isso mesmo, nenhuma – negra. São inúmeros, vários, incontáveis homens e apenas três mulheres. É algo estarrecedor que demonstra a reduzida participação feminina na cúpula do Poder Judiciário e a ausência de mulheres negras, as excluindo da possibilidade de atuar em decisões essenciais à guarda da Constituição Federal de 1988 e à realização do projeto democrático nela previsto.

Mulheres têm acesso ao concurso público da Magistratura e à sua aprovação, mas possuem dificuldades de ocupar os espaços de poder que lhes são de direito; seja porque a elas é destinado em desigual distribuição as responsabilidades de cuidado; seja porque ainda não são vistas como destinatárias de igual respeitabilidade em suas profissões em comparação a seus pares masculinos, perpetuando obstáculos que inviabilizam a presença feminina e tornam homens sobrerrepresentados.

Se compõem mais da metade da população brasileira, por que negar a presença de mais mulheres no Supremo Tribunal Federal?

Não há distinção de competência ou qualificação técnica por gênero. Assim, afirmamos, é resultado do patriarcado e de machismo presumir que mulheres não possuam notável saber jurídico. É expressão do racismo que estrutura a sociedade brasileira negar presença de uma jurista negra na mais alta Corte do país.

Associados, o patriarcado, o machismo e o racismo impedem a efetivação da necessária equidade de gênero e de raça na Corte Constitucional.

Hoje, a Ministra Rosa Weber ocupa a Presidência do Supremo Tribunal Federal, que muito orgulha a carreira da Magistratura do Trabalho. Ela é uma das três Ministras da história da Suprema Corte. Infelizmente, a sua aposentadoria está próxima.

Precisamos, em razão de sua saída, para a realização de justiça e democracia, conclamar o preenchimento de vaga a ser aberta com uma mulher da carreira da magistratura do trabalho, para trazer à nossa mais alta Corte brasileira a experiência e a visão da Justiça Social, de quem atuou e trabalha com o direito social por toda vida.

O trabalho é elemento de centralidade na vida humana e a sua valorização deve dar-se mediante representação na Suprema Corte.

Queremos também uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal, para que traga a sua vivência, olhar e perspectivas para a Corte Suprema deste país, com a segurança de que sua presença confere amplitude de realização plural e democrática da atividade de proteção, guarda e concretização do projeto Constitucional de igualdade, dignidade e não discriminação.

Precisamos de atos políticos que demonstrem e materializem a intenção de desconstrução do racismo institucional e estrutural que determina ausência de representatividade da população negra em espaços de decisão e de poder.

Por tudo isso, a Comissão Anamatra Mulheres clama ao Presidente Lula, nas próximas duas vagas, por nomeação de mulheres: jurista negra e jurista da carreira da magistratura do trabalho.
Pedimos, enfim, apoio e assinatura do abaixo-assinado que está disponível em: www.anamatra.org.br .

Comissão Anamatra Mulheres

Patrícia Pereira de Sant´Anna - Diretora de Comunicação Social e Presidente da Comissão
Clea Maria Carvalho do Couto - Amatra 1 e Representante das Aposentadas
Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito - Amatra 1 (RJ)
Elinay Almeida Ferreira  - Amatra 8 (PA e AP)
Adriana Kunrath - Amatra 4 (RS)
Lisandra Cristina Lopes - Amatra 21 (RN)
Natália Queiroz Cabral Rodrigues - Amatra 10 (DF e TO)
Vanessa Sanches - Amatra 9 (PR)
Viviane Christine Martins Ferreira - Amatra 5 (BA)