Juízas do TRT 24 (MS) foram premiadas na categoria “Instrutores de Mediadores e Conciliadores”

As juízas do Trabalho Déa Marisa Brandão Cubel Yule e Beatriz Maki Shinzato Capucho, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24/MS), foram agraciadas, nessa terça (28/3), na categoria “Instrutores de Mediadores e Conciliadores” do XIII Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a prática “Café com Cejusc”..

O prêmio foi entregue durante a 4ª Sessão Ordinária do CNJ, com a presença do diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Marco Treviso, que parabenizou as premiadas pessoalmente. É terceira vez consecutiva que o TRT 24 vence o Prêmio.

Sobre a prática

O projeto consiste em encontros pedagógicos de aproximação com a Advocacia trabalhista, para um trabalho colaborativo e cooperativo em busca de soluções de consenso e da utilização dos métodos autocompositivos. Os encontros pedagógicos da coordenadora e das instrutoras ocorrem de forma presencial, por videoconferência ou de forma híbrida. Busca-se, com encontros pedagógicos, fomentar a cultura da paz, por meio da abordagem e compartilhamento das técnicas colaborativas da negociação, dentro dos métodos e princípios de Harvard (foco no problema, identificação dos interesses das partes, busca de solução de ganhos mútuos e utilização de critérios objetivos).

Nesses encontros, são abordados temas como sessões de mediação (procedimento, etapas), mediação pré-processual, a forma de tramitação e realização das audiências de conciliação nos cejuscs e também há diálogo com a Advocacia em busca de qualidade no atendimento, por meio de rodas de conversa. Também por meio do “café com cejusc”, a instrutora Déa Yule capacitou centenas de advogados para a realização de audiências de conciliação na modalidade telepresencial (webex e zoom). Foram tratados aspectos práticos e vantagens da conciliação na modalidade virtual durante a crise pandêmica pela covid-19.

Com o domínio do ambiente virtual das audiências de conciliação pela plataforma disponibilizada pelo CNJ (webex), os advogados passaram a focar na sua atividade finalística, ensejando uma relação de confiança, segurança e parceria na atuação do Cejusc.

Resultados obtidos

Além da crescente adesão aos encontros, iniciados com 30 advogados participantes e atualmente com centenas deles em cada encontro pedagógico, essa aproximação pedagógica gerou um maior engajamento e uma mudança na cultura local, de modo que há maior colaboração e utilização de técnicas cooperativas de negociação por outros atores dos sistema de Justiça, buscando soluções de ganhos mútuos. Por consequência, os índices conciliatórios triplicaram (atualmente com índice médio de 63%).

“Esse prêmio demostra que práticas simples, quando abrangentes e efetivas, são valiosas. Demonstra, ainda que nosso Tribunal está, de forma criativa, dando efetividade à política judiciária de solução de disputas, capacitando servidores, conciliadores e envolvendo advogados e partes, com intuito de aprimorar suas atividades e promover a paz social”, afirma a juíza Beatriz Capucho. Para Déa Yule, o prêmio também é uma conquista da advocacia de Mato Grosso do Sul. “O avanço da política regional de solução consensual de conflitos é uma realidade em nosso Tribunal e é fruto do diálogo e participação direta dos advogados trabalhistas nesse processo de fomento da cultura da paz”, concluiu.

Sobre o Conciliar é Legal

O Prêmio Conciliar é Legal é um instrumento de reconhecimento de iniciativas autocompositivas que contribuem para a efetiva pacificação de conflitos, o aprimoramento e a eficiência do Poder Judiciário. Nele, são reconhecidas as práticas de sucesso e a produtividade dos tribunais, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.

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