Sessão também marcou a indicação da ministra do TST Maria Helena Mallmann como nova Ouvidora Nacional da Mulher
O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Treviso, e o diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, acompanharam, nesta terça (28/3), a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na abertura da sessão, a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, anunciou a indicação da ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como nova Ouvidora Nacional da Mulher, nos termos da Portaria 33/2023. Mallmann assumirá o cargo em solenidade que será realizada nesta sexta (31/3), às 17h, no auditório do CNJ. Como explicou a ministra Rosa Weber, a indicação da ministra Mallmann tem o objetivo de “aumentar a representatividade feminina no exercício dessa função”.
Vale lembrar que, na última quinta (23/3), a ministra Maria Helena Mallmann, que é ex-presidente da Anamatra (biênio 1995/1997) com grande atuação em defesa da Justiça do Trabalho e das prerrogativas da categoria, foi homenageada com a aposição de seu retrato na galeria de titulares das Ouvidorias do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por todo o trabalho que desenvolveu como ouvidora, no período de 2020 a 2022. Ainda no âmbito da Ouvidoria, o CNJ aprovou, por unanimidade, a recondução do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello como ouvidor-geral por mais dois anos.
Participação feminina nos concursos da magistratura
Outro destaque da sessão foi a aprovação, por unanimidade, de alteração da Resolução CNJ nº 75/2009 (que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura), para determinar a paridade de gênero nas comissões examinadoras e bancas de concursos de magistratura, de modo a promover a diversidade na formação desses colegiados. Além disso, a decisão determina a inclusão das questões de gênero e direitos humanos nas disciplinas sobre as quais são elaboradas as provas desses concursos, com foco no sistema global e no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, no controle de convencionalidade e na jurisprudência da CIDH e do STF.
Acompanhe a sessão na íntegra:
