Plenária final do evento aprovou 33 enunciados, com participação de cerca de 400 operadores do Direito, entre magistrados(as), procuradores(as) e advogados(as)

Os direitos trabalhistas previstos na CLT são compatíveis com o trabalho por plataformas digitais. Essa foi a linha de diversos enunciados aprovados na Plenária da 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que terminou nesta sexta (24/3), em Salvador (BA), reunindo cerca de 400 operadores do Direito, entre membros da Magistratura, do Ministério Público do Trabalho, auditores(as) fiscais do trabalho, advogados (as) e estudantes.

A possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício nos casos de jornada flexível e de recusa à convocação, a responsabilidade pelo meio ambiente do trabalho, validade da utilização das provas digitais e o direito à privacidade e proteção de dados versus devido processo legal estiveram entre as conclusões do evento.

Ao todo, 33 enunciados foram aprovados pela Plenária. “As teses constituem valioso instrumento de consulta acadêmica e jurisprudencial, além de orientar as ações institucionais da Anamatra no diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo”, explica o juiz Marcus Barberino, diretor de Formação e Cultura da Anamatra.

A Plenária foi presidida pela juíza do Trabalho Viviane Leite, da 5ª Região (BA), secretária-geral da Anamatra. No encerramento do evento, a magistrada falou da importância das teses para a própria prestação jurisdicional. “Nós vemos, a cada Jornada que a Anamatra realiza, como as teses são citadas nas peças processuais. Para nós, participantes, que construímos essas teses, é motivo de muito orgulho, é produto nosso”.

Também integraram a mesa da Plenária o juiz do Trabalho Marco Antonio Freitas, da Comissão Científica da Jornada, além das magistradas e magistrados presidentes/ relatores das Comissões Temáticas: Patrícia Sant’Anna, diretora de Comunicação da Anamatra, Dayna Lannes, integrante do Conselho Fiscal da Anamatra, e Roberta de Oliveira Santos (Amatra 8/PA e AP).

Realização
Com o tema central 'A internet das coisas, direitos dos humanos', a 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho é uma realização da Anamatra, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ejud 5) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), tendo como entidades coparticipantes a Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).

O evento é aberto a magistrados (as), procuradores (as), auditores (as) fiscais do trabalho, advogados (as), pesquisadores, estudantes e operadores do Direito que atuam com a temática.

Clique aqui e confira as teses aprovadas.

Mais informações: www.anamatra.org.br/jornada

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Assista a ìntegra da Plenária no canal da TV Anamatra no Youtube:

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