Reconhecimento do vínculo empregatício entre trabalhadores (as) e plataformas está entre os temas que serão discutidos amanhã (24/3)

A tarde desta quinta (23/3) na 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho foi marcada pelo debate das 46 propostas de enunciados recebidos para o evento. Ao todo, 35 deles foram aprovados e seguem para deliberação da Plenária, que encerrará o evento nesta sexta-feira. Clique aqui e confira as teses aprovadas. 

Com o tema central 'A internet das coisas, direitos dos humanos', a análise das teses foi dividida em três comissões: 1 - Os direitos sociais dos trabalhadores em plataforma; 2 - Sociedade digital, meio ambiente do trabalho e LGPD; e 3 - Acesso à Justiça e Provas digitais.

Possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício nos casos de jornada flexível e de recusa à convocação, dever de garantia da saúde do trabalhador e direito à privacidade e proteção de dados versus devido processo legal estiveram entre os temas que seguem para análise final do evento.

Também foram debatidos temas relacionados à jurimetria, natureza jurídica das plataformas, direito coletivo, gamificação, seguridade social, audiências híbridas, competência da Justiça do Trabalho, perícias judiciais, validade das provas digitais, entre outros.

“A Comissão 1 recebeu o maior número de teses desta Jornada, de alta qualidade, muito bem formuladas, com alto índice de aprovação, o que demonstra uma preocupação dos operadores do Direito com um tema que está a desafiar o mundo do trabalho”, analisa o juiz Valter Pugliesi, diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, que presidiu os trabalhos da Comissão. O grupo teve como relatora a juíza Dayna Lannes, do Conselho Fiscal da Anamatra, e como como fomentador, o magistrado Murilo Sampaio Oliveira (5ª Região/BA).

Os debates da Comissão 2 foram conduzidos pelo juiz Germano Siqueira, da 7ª Região (CE). Foram debatedora e formentador, respectivamente, Roberta de Oliveira Santos, da 8ª Região (PA e AP), e Guilherme Ludwig, presidente da Amatra 5 (BA). “Foram muitos debates importantes sobre tema relevantes e de qualidade. Mais uma vez a Anamatra dá a sua contribuição”, avalia Siqueira.

A diretora de Comunicação da Anamatra, Patrícia Sant’Anna, presidiu os trabalhos da Comissão 3 que teve como relatoras as juízas Maria das Dores Alves e Nayara Queiroz, da 13ª Região (PB). A grupo teve como fomentadora a juíza Carolina Burlamaqui (Amatra 16/MA). Segundo Sant’Anna, os debates foram profundos e intensos, inclusive nas propostas não aprovadas. “A temática do acesso à justiça sem dúvidas experimentou um grande aprimoramento”, citou a magistrada.

Plenária
As propostas aprovadas pela Comissão Temática serão deliberadas pela Plenária, que acontecerá nesta sexta (24/3), a partir das 9 horas. “As teses constituem valioso instrumento de consulta acadêmica e jurisprudencial, além de orientar as ações institucionais da Anamatra no diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo”, explica o juiz Marcus Barberino, diretor de Formação e Cultura da Anamatra.

A votação das teses nas Comissões e na Plenária ocorre pelo aplicativo da Anamatra, disponível para download nas lojas da App Store e Google Play.

Realização

A 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho é uma realização da Anamatra, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ejud 5) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), tendo como entidades coparticipantes a Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).

O evento é aberto a magistrados (as), procuradores (as), auditores (as) fiscais do trabalho, advogados (as), pesquisadores, estudantes e operadores do Direito que atuam com a temática.

Mais informações: www.anamatra.org.br/jornada

Clique aqui e confira as fotos das comissões. 

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