Encontro faz parte da atuação no grupo de trabalho da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD)

Para discutir formas de atuar contra notícias falsas, desinformação e dar respostas concretas ao descrédito de políticas públicas, o grupo de trabalho criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu-se nesta quinta-feira (16). A Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) faz parte do grupo e esteve presente no encontro, realizado via internet, pela diretora de Comunicação Social, juíza Patricia Sant'Anna.

Na ocasião, diversas entidades, representantes do poder público, docentes e pesquisadores deram contribuições acerca da desinformação online e offline, limites da liberdade de expressão, manipulação da informação e discurso de ódio, com intuito de definir qual o papel e quando a AGU poderá atuar ativamente.

Foram discutidas, ainda, questões referentes à criminalização dos usuários e o anonimato nas redes. Com o intuito de tornar a PNDD uma política de Estado, mas não personalizada, os presentes debateram também a dificuldade de conceituar, com objetividade e critérios, o conceito de desinformação e quando ela se torna realmente danoso para a população geral, em especial aqueles mais vulneráveis.

Os pontos que norteiam o debate são:
a) proporcionalidade da ação;
b) potencialidade de dano;
c) definição do meio adequado;
d) análise da intencionalidade ou da culpa.

Sobre a PNDD
A criação do grupo está publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 20 de janeiro de 2023. A AGU coordena a equipe. Foram chamados para participar organizações da sociedade civil, conselhos profissionais, associações, pesquisadores e o Ministério da Justiça.