Dirigentes da Anamatra acompanham reunião, no Plenário do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça (14/3), a 3ª Sessão Ordinária de 2023. A sessão foi acompanhada presencialmente pelo presidente da Anamatra, Luiz Colussi, juntamente com o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Aurélio Treviso, e o diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi.

Entre as decisões destaca-se o arquivamento de quatro processos instaurados em face do juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho, do Tribunal Regional da 6ª Região (PE), ex-presidente da Anamatra, por conta de manifestações de opinião. A decisão deu-se nos termos do voto do relator, conselheiro Mário Goulart, por unanimidade.

A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, e conselheiros destacaram a atuação do juiz Hugo Melo Filho no movimento associativo em defesa da Magistratura. “Lembro muito bem, no tempo em que estava na Justiça do Trabalho, da atuação associativa muito vibrante e competente do juiz Hugo Melo Filho”, lembrou a ministra Rosa Weber.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, também falou da trajetória do juiz. “Eu conheço o juiz Hugo Melo há muitos anos, um excelente magistrado, uma liderança nacional da Magistratura. O conceito que ele tem da Magistratura nacional é o melhor possível. Se houve ou se não houve uma questão de confronto com o Tribunal, é da vida associativa e nós todos sabemos que isso acontece. Convivi não só com ele, mas com os seus colegas, seus jurisdicionados que reconheciam o seu talento”.

Além de acompanhar o julgamento, a Anamatra concedeu assistência ao associado, com memoriais e audiências com conselheiras e conselheiros.

Protocolo
O CNJ também aprovou Ato Normativo que estabelece a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em Todos os Ramos de Justiça e Regiões do País. A elaboração do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, ao longo de 2021, contou com a participação de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral – e de integrantes a Comissão Anamatra Mulheres, que integraram Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 66/2018. Saiba mais aqui.

Justiça Restaurativa nas Escolas
A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, declarou 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação, no âmbito do Conselho. O anúncio, feito durante a abertura da Sessão, teve o destaque da ministra, que apontou a relevância do tema e parabenizou o empenho dos colegas para que a ação fosse implementada. Apresentada pelo conselheiro Vieira de Melo Filho, a iniciativa tem a intenção de difundir os conceitos e a prática desse tipo de abordagem para o ambiente escolar, conforme preconizado pela Resolução CNJ 458/2022.

Com esse projeto, o CNJ incentiva os Tribunais a se voltarem à sociedade para fomentar a Justiça Restaurativa, “encorajando os juízes a se ressignificar pessoal e profissionalmente nos caminhos restaurativos, como integrantes das comunidades em que atuam, com as quais se articulam para a construção de novas formas de convivência e de transformação de conflitos”, detalhou o ministro.

Primeiros Passos
Ainda na sessão de hoje, o CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça firmaram Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para desenvolvimento do programa Novos Caminhos no estado do Amazonas, em parceria com a Federação das Indústrias de ambos estados. A ideia é nacionalizar o programa, começando pelo estado do Norte do país. O Novos Caminhos, que já atua no estado de Santa Catarina desde 2013, tem o objetivo de proporcionar educação e oportunidades profissionais a jovens acolhidos ou egressos de casas de acolhimento.