Comissão Anamatra Mulheres participou do grupo de trabalho responsável pela elaboração do documento

Em mais uma iniciativa para fortalecer a participação da mulher na sociedade e no Poder Judiciário, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça (14/3), na 3ª Sessão Ordinária de 2023, Ato Normativo que estabelece a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em Todos os Ramos de Justiça e Regiões do País.

A ação, relatada pela conselheira Salise Sanchotene, substitui a Recomendação n. 128/2022 e converte o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 66/2018 em comitê nacional para elaboração de estudos, análise de cenários e promoção de eventos de capacitação e diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Presente à sessão o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, comemorou a decisão. “A substituição da recomendação em resolução alinha-se à importância do tema, que atente à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), após ter condenado o Brasil por não investigar e julgar adequadamente crimes contra mulheres”, afirma. O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Aurélio Treviso, e o diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, também acompanharam a sessão.

A elaboração do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, ao longo de 2021, contou com a participação de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral – e de integrantes a Comissão Anamatra Mulheres, que integraram Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 66/2018.

“Comemoramos esse marco importantíssimo para o fortalecimento da participação da mulher na sociedade e no Poder Judiciário. É um momento de felicidade e de celebração", afirma a  juíza Patrícia Sant'Anna, presidente da Anamatra Mulheres e diretora de Comunicação da Anamatra. A dirigente da Anamatra lembra que o Protocolo é  fruto de trabalho, também, das Juízas Patrícia Maeda (TRT 15) e Vanessa Sanches (TRT 9). A Juíza Patrícia Maeda é ex-integrante da Comissão Anamatra Mulheres e a Juíza Vanessa Sanches a integra atualmente. "O nosso coletivo trabalha árdua, incansável e diariamente pela igualdade de gênero. Agradecemos à ministra Rosa Weber e à conselheira Salise Sanchotene pelo trabalho", completou Sant'Anna. 

O objetivo do Protocolo é colaborar com a implementação de políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.

O documento reúne considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também um guia para que os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça possam promover o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas.

Outra finalidade do Protocolo é que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, consolidando um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos.