Evento segue até esta sexta (3/3), no STF, com transmissão pelo canal do Youtube
O presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi, acompanhou, na manhã desta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a abertura do 'Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social'. O evento prosseguiu à tarde e se encerra na sexta-feira (3).
Todas as palestras serão transmitidas simultaneamente nos canais oficiais no YouTube do STF, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Confira a programação completa.
A abertura do evento contou com a participação da presidente do STF, ministra Rosa Weber, e do presidente do TST, Lelio Bentes Corrêa, bem como pelo diretor da Enamat, Mauricio Godinho Delgado. “Trata-se de um evento histórico. Pela primeira vez, nos 81 anos de existência da Justiça do Trabalho, o TST e o STF realizam um seminário conjunto, trazendo temas e conferencistas da mais alta relevância”, comentou Colussi.
Ao dar as boas-vindas à comunidade trabalhista, a ministra Rosa Weber convidou todos a trabalhar no sentido de se dar efetividade à justiça social, com a convergência entre direitos constitucionais e relações de trabalho. “A evocação da busca de efetividade da justiça social, mais do que alertar para a dilacerante distância em que ainda estamos desse objetivo, coloca em pauta a necessidade de proteção de conquistas já efetuadas, para que as dificuldades de avanço não se agravem, com indesejáveis retrocessos”, pontuou.
O presidente do TST frisou que o Brasil ainda luta contra desafios crônicos que marcam a sociedade, como o desemprego e a exploração do trabalho infantil, do trabalho forçado, do trabalho dos migrantes, dentre tantos outros. Nesse sentido, afirmou que o momento é oportuno para celebrar os 35 anos da Constituição de 1988 e os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dois instrumentos que dão ensejo às relevantes discussões que serão feitas ao longo do evento. Para Lelio Bentes, “dispor de instrumentos ou bússolas para a realização da justiça social é indispensável para a concretização da conciliação e da harmonização sociais e para a superação dos conflitos que emergem das relações humanas e laborais”, afirmou o ministro Lélio Bentes.
O diretor da Enamat afirmou que a Constituição Federal de 1988 foi a primeira, no Brasil, a se iniciar com princípios humanistas e sociais, apontando, em seus dois títulos principais de abertura, o papel de protagonismo do ser humano no conjunto da ordem jurídica, econômica, social, institucional e cultural. Ele destacou que a Carta da República enfatiza ainda a centralidade do ser humano também pelo trabalho, uma vez todo o ser humano apenas consegue garantir a sua cidadania pelo trabalho. “O número de princípios humanistas e sociais que a nossa Constituição apresenta jamais existiu nas Constituições anteriores, mesmo naquelas que inauguraram a visão social do direito”, registrou.
