Confira as notas publicadas pelas Amatras 4 (RS) e 5 (BA)

As Associações dos Magistrados do Trabalho das 4ª (RS) e 5º (BA) Regiões divulgaram notas repudiando a exploração de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão na Região Sul do Brasil.

Ao todo, 207 trabalhadores foram resgatados de condições degradantes de trabalho e de vida durante operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal na última quarta-feira (22/3), na cidade de Bento Gonçalves (RS). 

Confira a íntegra das notas:

NOTA PÚBLICA AMATRA IV (Rio Grande do Sul)

A AMATRA IV, associação das Juízas e Juízes do Trabalho do RS, diante dos fatos envolvendo a descoberta de trabalhadores em situação análoga à escravidão na cidade de Bento Gonçalves, vem a público apresentar seu total repúdio e indignação a qualquer prática de escravidão, bem como qualquer forma de discriminação e preconceito.

A escravidão é uma chaga em nossa história. O trabalho análogo à escravidão constitui afronta aos direitos humanos e à dignidade da pessoa, e deve ser repudiado com toda a veemência.

Na cadeia de produção da uva de Bento Gonçalves, eram mais de duas centenas de trabalhadores. Pessoas trazidas para nosso estado com a promessa de trabalho e salário justos. Encontraram aqui a violência e a tentativa de cessação da sua cidadania. 

As empresas que utilizam mão de obra terceirizada têm o dever de fiscalizar as condições de trabalho daqueles que lhes prestam serviços, para não apenas romper os contratos diante de ilegalidades, mas denunciar a prática ao Poder Público.

O poder de polícia do Estado deve rejeitar a ótica de que dar emprego é fazer favor. Deve haver formação e exigência para que o agente público saiba identificar quem são as reais vítimas numa situação de trabalho escravo, e combater. 

A Justiça do Trabalho cuidará da compensação financeira aos trabalhadores e aplicação de multas aos infratores.

Repudiamos toda e qualquer tentativa de normalização ou justificação de uma situação de exploração degradante.

Repudiamos a fala do vereador Sandro Fantinel, que, em 28/02/2023, da tribuna da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, proferiu ofensas racistas e xenófobas ao povo baiano e aos trabalhadores escravizados. Tal postura é inaceitável e não condiz com o que se exige de um representante eleito pelo povo. 

Reiteramos nosso apoio e confiança nas instituições para apuração dos ilícitos trabalhistas e criminais.

Expressamos nossa solidariedade aos trabalhadores libertados e reafirmamos nosso compromisso em lutar por uma sociedade mais justa e igualitária. O trabalho escravo destrói o ser humano e corrói a sociedade.

PORTO ALEGRE, 01 DE MARÇO DE 2023.

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - AMATRA IV


NOTA DE REPÚDIO AMATRA 5 (Bahia)

NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região - AMATRA5 manifesta publicamente seu absoluto repúdio à fala discriminatória e preconceituosa do Vereador Sandro Fantinel (Patriota) de Caxias do Sul/RS contra os trabalhadores baianos, em referência aos abjetos casos de trabalho em condições análogas à escravidão verificados em vinícolas na Serra Gaúcha. No Estado Democrático de Direito é insustentável a defesa de qualquer tipo de modelo escravocrata, principalmente partindo de integrante de uma Casa Legislativa. A liberdade de expressão parlamentar não é e jamais foi uma autorização para chancela de prática criminosa.

Salvador, 28 de Fevereiro de 2023

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região - AMATRA5