Entidade participará de grupo de trabalho criado pela AGU
O presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou nesta terça-feira (28/2), em Brasília, da reunião inaugural do grupo de trabalho que irá contribuir na elaboração da regulamentação da recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) da Advocacia-Geral da União (AGU). A Anamatra é uma das organizações da sociedade civil convidadas pela AGU a compor o grupo.
Na mesa de abertura, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou as expectativas da AGU com a instituição do grupo de trabalho, que contará com dezenas de representantes da sociedade civil, instituições públicas e representantes da comunidade acadêmica e científica. “Desejo aqui muito êxito ao grupo. Quero dizer que a nossa expectativa e a expectativa do governo são muito grandes para que o trabalho seja exitoso”, afirmou. “[Que tenhamos] uma regulamentação segura e que nos ofereça e ofereça à sociedade uma inovação institucional que atenda aos legítimos anseios de um ambiente do ponto de vista democrático”, disse.
O advogado-geral da União citou, ainda, a importância da colaboração de representantes da sociedade civil, do governo, da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, da academia, da imprensa e das plataformas, entre outros. “É um grupo completamente heterogêneo e com diferentes visões. Cada um, aportando um conhecimento e aportando uma experiência, poderá dar uma grande contribuição e nos guiar de uma forma segura para atuação desse órgão institucional, que é extremamente necessário para a sociedade e para a República”, afirmou.
O procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa, que é o coordenador dos trabalhos, explicou que a AGU já faz esse trabalho em defesa da democracia, mas que o objetivo agora com a regulamentação da PNDD é que ele seja ainda mais especializado. apresentou a metodologia que será utilizada nos trabalhos e os eixos temáticos que nortearão os debates do grupo – que também contará com a participação das secretária-geral de Consultoria, Clarice Cartaxo; e das advogadas da União Rebeca Peixoto Leão Almeida González e Natália Ribeiro Machado Vilar.
Também participaram da mesa de abertura do evento o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Ricardo Zamora, e o procurador Nacional da União de Patrimônio e Probidade, Raniere Rocha Lima.
Metodologia
Para otimizar os diálogos, o GT será divido em três grupos temáticos:
- Grupo 1: Democracia, Integridade da Ação Pública e Legitimação dos Poderes;
- Grupo 2: Democracia e Representação de Agentes Públicos;
- Grupo 3: Democracia, Desinformação e Políticas Públicas.
Cada eixo temático vai trabalhar a partir de algumas questões, que deverão ser discutidas e respondidas ao longo dos trabalhos. Entre elas, estão, por exemplo:
- “Difusão de desinformação contra órgãos dos Poderes constituídos ou seus membros constituem riscos ou lesões à legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais?” e
- “Quais os instrumentos legais adequados para prevenir, inibir, solucionar, conter e reparar danos decorrentes de desinformação sobre políticas públicas?”.
As discussões vão acontecer ao longo do mês de março e a previsão é que a minuta da regulamentação da procuradoria seja finalizada em 31 de março. Posteriormente, o texto será submetido a uma consulta pública.
