Documento reitera apoio integral à democracia

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), por meio de ofício assinado pelo seu presidente, o juiz Luiz Antônio Colussi, nessa sexta (27/1), aderiu integralmente ao “Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito”, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também aderiram integralmente à manifestação as Associações dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatras) da seguintes regiões: 1ª (RJ), 2ª (SP), 3ª (MG), 4ª (RS), 5ª (BA), 6ª (PE), 7ª (CE), 8ª (PA/AP), 9ª (PR), 10ª (DF/TO), 11ª (AM/RR), 12ª (SC), 13ª (PB), 14ª (RO/AC), 15ª (Campinas e Região), 16ª (MA), 17ª (ES), 18ª (GO), 19ª (AL), 20ª (SE), 23ª (MT) e 24ª (MS).

O texto lembra que as liberdades de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito, mas ressalta que esses direitos não devem ser confundidos “com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia”, referindo-se aos atos antidemocráticos cometidos no último dia 8 de janeiro.

Por fim, o manifesto convoca toda sociedade brasileira para um movimento de reconstrução e unidade. “É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária”.

Confira o manifesto na íntegra:

Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito

Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil. 

As liberdades de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade. 

Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. 

É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.