Dirigentes da Anamatra acompanharam votação que encerrou a última sessão do ano

O Congresso Nacional aprovou no início da tarde desta quinta-feira (22/12), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023 (PLN 32/2022). A proposta vai à sanção presidencial.

O presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, e o diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, acompanharam os trabalhos do Congresso durante o dia.

Em relação à Justiça do Trabalho, é importante destacar que o PLOA manteve a integralidade da proposta encaminhada pelo Poder Executivo e as autorizações e as dotações para o provimento dos 2.624 cargos - 2.300 cargos e funções vagos, sendo 300 para juízes e 324 cargos previstos no Projeto de Lei 100/2015, que cria cargos no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Foram mantidas também as dotações previstas para o atendimento dos projetos de recomposição remuneratória aprovados, ontem (21), pelo Parlamento.