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Juíza Luciana Conforti foi uma das debatedoras do evento, que reúne mais de 600 participantes no Recife (PE)
A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nesta segunda (21/11), no Recife (PE), do 24º Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (CONEST), realizado pela Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST).
A magistrada foi uma das debatedoras do ‘talk show’ com o tema “Trabalho Legal, Seguro e Saudável: para onde vamos?”. A mesa, conduzida pelo presidente da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho de Pernambuco (AESPE), Audenor Marinho, contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Balazeiro e com a Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Ana Carolina Ribemboim.
A conferência de abertura do evento coube ao ministro do TST Cláudio Brandão, e teve como tema "O Direito Integral à Saúde e o Desafio das Novas Tecnologias."
Em sua fala, a vice-presidente da Anamatra recordou que, em 2022, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu a Convenção 155, sobre segurança e saúde no trabalho entre os Princípios Fundamentais. “Será uma ótima oportunidade para que a engenharia de segurança e saúde no trabalho seja fortalecida e valorizada, o que não se tem visto nos últimos anos. Exemplo disso é o mais completo esvaziamento da FUNDACENTRO, a revisão de NR's, nem sempre de acordo com a maior proteção do trabalhador e o profundo déficit no número de auditores fiscais do trabalho”, alertou a magistrada.
Para a magistrada, no cenário de alta acidentalidade, elevados gastos previdenciários e informalidade, é necessário que o país se concentre na valorização da segurança e saúde dos trabalhadores, para a redução dos índices de adoecimento e mortes, para não só evitar a perda da capacidade laborativa e da vida dos trabalhadores, como também, para que não ostente, perante a comunidade internacional, posição de destaque negativo e perca ainda mais em competitividade.
“Com adoção da Convenção 155 da OIT como princípio fundamental, o país poderá sofrer restrição de comércio com os demais países membros que cumprem as normas internacionais do trabalho, inclusive como parte de compromissos internacionais”, alertou Luciana Conforti.
Honorários
A vice-presidente da Anamatra falou da manifestação encaminhada pela Anamatra ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para o grupo de trabalho criado para estudar a necessidade do aumento do valor dos honorários periciais (Resolução CSJT 247/2019).
No documento, a Anamatra opinou favoravelmente à majoração do valor, tendo em vista, entre outros argumentos, os gastos dos peritos engenheiros - a partir da necessidade da avaliação técnica das condições ambientais de trabalho, onde realizam os estudos qualitativos e quantitativos -, com deslocamento, manutenção do veículo, além das despesas que envolvem a aquisição e calibração de equipamentos de medição, bem como recolhimento dos encargos legais.
“A Anamatra se posicionou no sentido de que os valores e as modalidades de pagamento definidos para os honorários dos peritos que atuam na Justiça do Trabalho são insuficientes para cobrir os custos suportados pelos próprios peritos, o que termina por desestimular e impossibilitar a prestação de serviços de qualidade aos TRTs, face à demora no pagamento, com violação ao direito fundamental à prova e o efetivo acesso à Justiça”, mencionou Conforti.
21 Dias de Ativismo
A vice-presidente também saudou a iniciativa do Sistema Confea/Mutua e do CREA/PE pela Criação do Programa Crea Mulher, que tem como objetivo fomentar a elaboração de políticas atrativas para mulheres engenheiras, agrônomas e da área das geociências dentro das diversas entidades de classe e Conselhos Regionais.
Na avaliação da magistrada, o Programa vai ao encontro dos objetivos da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que conta com o apoio da Anamatra, para o incentivo à maior participação feminina em todas as áreas.
“A iniciativa está alinhada com o Programa Nacional de Enfrentamento à violência contra a mulher do Governo Federal, com base em instrumentos internacionais e também na Agenda 2030 a ONU, para estimular o protagonismo das mulheres na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. Em relação a Pernambuco, dos 66 mil profissionais cadastrados, apenas 20% são mulheres”, explicou Conforti que preside, na Anamatra, a Comissão Anamatra Mulheres.
Conest
Com o tema “A Evolução da Engenharia de Segurança do Trabalho no Contexto da Revolução 4.0”, o Conest, nesta edição realizado em conjunto com a Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho de Pernambuco (AESPE), segue até quarta (23/11), e reúne cerca de 600 participantes. O objetivo é promover o debate aberto e democrático para o desenvolvimento prevencionista na área de segurança do trabalho.
Confira a programação completa do Conest: https://conestbrasil.com.br/programacao/
