Vice-presidente da Anamatra participou do encontro
A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nos dias 16 e 18 de novembro, em Aracaju (SE), da 15ª reunião científica “Trabalho Escravo Contemporâneo: e Questões Correlatas”, realizada pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo - GPTEC, da UFRJ, realizada na Universidade Federal de Sergipe (UFS). O Grupo de Pesquisa é liderado pelo padre e professor Ricardo Resende Figueira.
A magistrada presidiu uma das mesas de debate no encontro, com o tema “O combate ao trabalho escravo contemporâneo e o papel do Estado”. Conforti também foi uma das painelistas do evento, na mesa que discutiu trabalho escravo e contemporâneo e o sistema de justiça.
A intervenção de Luciana Conforti no painel teve como foco o trabalho análogo a de escravo como tema de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo foi analisar a importância da consolidação do conceito legal, coibindo o risco de sua desconstrução.
O debate jurisdicional em torno do conceito do crime acontece no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). No Recurso Extraordinário (RE) 1.323.708-PA, com repercussão geral, a Corte Constitucional deverá definir se é constitucional a diferenciação do crime em razão das condições ou do local em que o serviço é prestado e a desconsideração dos relatórios da fiscalização como meios de prova, sem apontar elementos concretos para afastá-los.
“O julgamento poderá servir de baliza para a análise de tais casos em todo o país", explica Luciana Conforti. A Anamatra pleiteia ingresso como Amicus Curiae no processo, que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin. O objetivo é alertar para o eventual entendimento restritivo, que pode prejudicar a configuração do crime – especialmente no que toca às condições degradantes de trabalho "no interior do país", pela "realidade rústica" do trabalho rural, que supostamente prejudica o reconhecimento do direito ao trabalho em condições dignas.
Na avaliação da vice-presidente da Anamatra, um dos principais desafios da contemporaneidade para a erradicação do crime reside na compreensão, por parte da jurisprudência brasileira, de que o conceito de trabalho análogo a de escravo no Brasil concebe a liberdade de modo amplo, dotando o cidadão de capacidade autônoma de agir e reagir, segundo as suas escolhas e vontades e não apenas limitada ao direito de ir e vir.
Participantes
A reunião também contou com a participação, pela Anamatra, da integrante da Comissão de Direitos Humanos Daniela Muller, que representou a Associação na abertura. Também estiveram presentes magistrados associados à Anamatra, que apresentaram suas pesquisas acadêmicas: a juíza do Trabalho aposentada Carla Reita Leal, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23/MT), a juíza Maria Odete Freire de Araújo, do TRT 6 (PE), e o juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira, do TRT 8 (PA e AP).
