O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Treviso, participou do encontro

O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Treviso, participou, nesta terça (24/10), de reunião do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), realizada por videoconferência.

Entre os destaques da reunião esteve a reanálise de pontos específicos da proposta de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para parametrizar a concessão de alvará para participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus ensaios.

O documento, que foi aprovado em reunião anterior do Fórum, foi elaborado com a participação do diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, André Dorster. A proposta ainda será submetida ao plenário do CNJ para eventual futura aprovação.

O Fórum também debateu assuntos como os fundamentos a serem utilizados para a aplicação de medidas socioeducativas pelas autoridades judiciárias, o direito não inclusão de termos pejorativos em registros de nascimento de crianças, entre outros.

Sobre o Foninj

O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ) foi instituído pelo CNJ em 28 de junho de 2016, por meio da Resolução nº 231, e tem a atribuição de propor medidas de coordenação, elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário para aprimoramento da prestação dos serviços do Judiciário na área da infância e juventude. Saiba mais.