Dirigentes da Anamatra acompanham a 256ª sessão e homenageiam nova presidente
A ministra Rosa Weber presidiu, nesta terça (20/9), a sua primeira sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua primeira fala à frente do órgão como presidente, a ministra destacou temas que, segundo ela, vão merecer cuidado da atual gestão, como o enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão e as ações de infância, família, violência doméstica, trabalhistas e previdenciárias.
"Pretendo conduzir a atuação do CNJ durante a gestão com dois eixos básicos: foco nos direitos humanos e meio ambiente e foco na atividade raiz do Judiciário – a eficiência na prestação jurisdicional”, anunciou a nova presidente.
Ao falar de sua origem profissional, como magistrada de carreira da Justiça do Trabalho, Rosa Weber lembrou da influência de seu professor de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, João Antônio Bernard Pereira Leite, para escolha dela e de outros colegas pela carreira na Magistratura Trabalhista.
"Peço apenas licença para fazer um registro sobre a minha querida Justiça do Trabalho, e tenho certeza de que todos compreenderão, pois eu lá permaneci 45 anos, de ponta a ponta, percorrendo todos os cargos, mas sobretudo, porque foi lá que eu aprendi a ter a visão de mundo que eu tenho hoje", comentou Rosa Weber.
Da tribuna do CNJ, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, falou do júbilo e alegria da entidade da importância de a ministra Rosa Weber assumir a Presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), após 46 anos dedicados à Magistratura.
Colussi citou artigo escrito por ocasião da posse da ministra no STF, no último dia 12 de setembro (clique aqui e confira), renovando a expectativa com a gestão da ministra, compromissária com o Poder Judiciário, suas magistradas e magistrados e com a sociedade.
“Para nós, é um ponto importante de afirmação para a Justiça do Trabalho, que como a senhora mesma afirmou, é o Tribunal da Justiça Social”, declarou Colussi.
Também acompanharam a sessão, pela Anamatra, o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Aurélio Treviso, o diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, e a diretora de Comunicação, Patrícia Sant’Anna.
Orçamento e concurso
Entre as deliberações da sessão esteve a aprovação, por unanimidade, nos termos do voto do conselheiro Marcelo Terto, de parecer de mérito pela conformidade das Propostas Orçamentárias para o ano de 2023 dos órgãos do Poder Judiciário (excetuando-se o STF e o CNJ) com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Também foi aprovado ato normativo, conforme voto do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, para alterar a Resolução 75/0209 do CNJ, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
Entre as sugestões do ministro, acolhidas por unanimidade, esteve a inserção de dispositivo, para que, nos concursos em que houver mais de 10 mil inscritos, a critério do Tribunal, podem ser classificados, para a segunda etapa, após o julgamento dos recursos, até 1.500 candidatos que obtiverem as maiores notas.
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