Juíza Luciana Conforti participa de audiência pública na Câmara dos Deputados, para tratar da Medida Provisória 1116/2021
Qualquer programa de empregabilidade para as mulheres deve atacar as causas estruturais da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. A análise é da vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, que participou, nesta quinta (7/7), de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater a Medida Provisória (MP) 1.116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.
Para a magistrada, em relação ao trabalho da mulher, é importante que sejam atacadas as raízes mais profundas, que impõem desequilíbrio na equidade de gênero, “como as violências, os assédios, preconceitos e discriminações, entre outros problemas estruturais da sociedade brasileira e que são as grandes causas da desigualdade de gênero no mercado de trabalho”.
A vice-presidente também analisou a previsão que estabelece que as entidades vinculadas ao Sistema S implementem medidas que estimulem a ocupação das vagas de gratuidade por mulheres, com destaque para aquelas que forem vítimas de violência doméstica ou familiar com registro de ocorrência policial.
Para Conforti, a medida é importante, no entanto, no tocante às vítimas de violência “parece ser bem tímida”, tendo em vista que restringe o benefício às mulheres que registrem a ocorrência policial. “Muitas violências não são denunciadas, por receio de risco à integridade e à vida e, ainda, considerando o falho sistema de oitiva e acolhimento dessas mulheres vítimas de violência pelos Estados, como de delegacias especializadas”, analisou.
A previsão do selo Programa Emprega + Mulher também foi objeto da análise da presidente da Comissão Anamatra Mulheres. Para Luciana Conforti, é necessário não apenas manter as mulheres no emprego, mas se garantir a qualidade desses empregos e respectivos ambientes de trabalho seguros, para que as mulheres não sofram violências, preconceitos, discriminações, assédio moral e sexual, inclusive em empresas públicas federais.
#TrabalhoSemAssédio
“É urgente que o Estado brasileiro, ratifique, a Convenção 190 da OIT que trata de violências e assédio no trabalho. Já há um movimento bastante grande em torno dessa medida, liderado pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, com a participação da Anamatra, para que o Chefe do Executivo assine e encaminhe a norma para a tramitação nas duas casas do Congresso Nacional, com status de emenda constitucional”, lembrou Luciana Conforti.
Em abril deste ano, durante o 20º Congresso Nacional de Magistrados do Trabalho, que reuniu mais de 400 participantes em Pernambuco, a Anamatra lançou a campanha #TrabalhoSemAssédio. O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade para o engajamento solidário e empático, de combate às violências e assédios no mundo do trabalho. A campanha é permanente e engloba ações e conteúdos educativos para sensibilizar gestores e empregadores e conscientizar trabalhadores, reforçando a ideia de que essas condutas nocivas devem ser denunciadas, fiscalizadas e punidas. Saiba mais: www.anamatra.org.br/trabalhosemassedio.
Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipesp) revela que a violência e o assédio são a principal causa de preocupação entre mulheres no país. No ambiente profissional, 40% das entrevistadas dizem já ter sofrido ou conhecem alguém que sofreu assédio moral por ser mulher. Esse percentual é muito similar ao das que apontam o assédio sexual também no ambiente profissional (38%). Em ambos os casos, apenas um terço (33%) disse ter havido denúncia do crime
“Além da ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Estado brasileiro, é importante que qualquer medida de empregabilidade para as mulheres preveja expressamente que as empresas mantenham ambientes de trabalho livres de violências e assédio”, declara Conforti.
Confira a íntegra da fala da vice-presidente:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66035?a=552732&t=1657215991987&trechosOrador=
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