Juiz Ronaldo Callado participou de evento promovido pela Ejud 6 (PE)

“Como podemos falar em igualdade, se têm pessoas morrendo por serem diferentes?”. O questionamento pertinente é do diretor Administrativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e coordenador da Comissão LGBTQIAPN+ da entidade, Ronaldo Callado, participou, nesta quinta (30/6), da live ‘LGBTQIAPN+ para além do arco-íris: histórias, perspectivas e direitos’, promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Ejud 6/PE), em parceria com a Anamatra, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE) e a Escola Judicial do TRT 13 (PB).

A live também contou com a participação do senador Fabiano Contarato (ES), do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes, do juiz da 13ª Região (PB) e integrante da Comissão LGBTQIAPN+ da Anamatra, André Machado Cavalcanti, e da juíza federal Claudia Dadico. O evento foi conduzido pela juíza Renata Nóbrega (TRT 6), que também integra a Comissão LGBTQIAPN+ da Anamatra. Além das exposições, a roda de conversas foi marcada por depoimentos emocionados de pessoas que enfrentam diariamente os desafios de fazer parte da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil. 

LGBTfobia - Em sua fala, Ronaldo Callado afirmou que a sociedade brasileira vive um momento de avanços em alguns aspectos, mas ainda exige atenção por parte da comunidade LGBTQIAOP+, pois está inserida num contexto de LGBTfobia estrutural. “A organização social da sexualidade incentiva determinados grupos e pune outros, com base em critérios sociais. Com isso, ela concede virtudes aos grupos dominantes e vícios aos grupos preteridos. No caso, o grupo dominante seria a heterocisnormatividade e os preteridos seriam aqueles grupos que não se enquadram nesse sistema dominante”, explica. 

Na visão do magistrado, um dos aspectos que colaboram com essa mazela é o fato de haver uma tolerância social com a LGBTfobia, ‘pois não causa comoção, não é tida como uma injustiça, ao contrário, por exemplo, do racismo’, aponta. Para Callado, ‘ainda que as pessoas sejam racistas, elas sabem da existência de uma norma que pune aquela conduta. O mesmo não ocorre com a LGBTfobia, que somente recentemente foi criminalizada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda precisa ser cumprida pelo Legislativo’, alertou. 

O coordenador da Comissão LGBTQIAPN+ da Anamatra citou diversas dificuldades enfrentadas pela referida comunidade, no que se fere por exemplo, ao casamento entre casais homossexuais e a doação de sangue. ‘Isso demonstra claramente que, ainda que tenhamos avanços, a gente ainda enfrenta resistências’, lamentou.

Atuação do Judiciário - Essa importante parcela da população, ressalta Callado, tem tido como um dos principais opositores o Poder Legislativo, que não tem aprovado as matérias que visam a garantir direitos à comunidade LGBTQIAPN+. ‘Quem tem exercido papel de vanguarda nestas questões é o Poder Judiciário, com decisões relevantes acerca, por exemplo, da adoção homoparental, o reconhecimento da união estável, a possibilidade de registro civil sem cirurgia ou processo judicial e a criminalização da LGBTfobia’, destacou.

Comissão LGBTQIAPN+ - Por fim, o diretor contou como se deu a criação da Comissão LGBTQIAPN+ da Anamatra, cujas atividades não são voltadas apenas para questões internas, mas tem como objetivo desenvolver ações que impactem na sociedade em geral. Como exemplo, o magistrado citou o trabalho da Comissão, que foi fundamental para a ação que iluminou o STF nas cores da bandeira LGBT, no último dia 28 de junho – o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+. “Isso tem um grande significado. Não só para a comunidade LGBTQIAPN+, mas para a democracia como um todo”, celebrou.

Confira a live na íntegra: