Dirigentes da Anamatra são recebidos pelo ministro José Carlos Oliveira

Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foram recebidos, nesta segunda (27/6), pelo ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira. O encontro, na sede do órgão em Brasília, teve como objetivo tratar da criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Fuget), previso na Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Art. 3º).

Na reunião, os representantes da Anamatra reforçaram a Oliveira sugestão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, de criação de grupo de trabalho para tratar do tema, sem prejuízo dos projetos de lei que tramitam na Câmara sobre a matéria.

“A ideia é construir consenso em torno de um texto que obtenha o apoio do Governo, de forma a viabilizar a tramitação e aprovação no Parlamento”, explicou o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, que participou da audiência, juntamente com o diretor Administrativo da entidade, Ronaldo Callado.

Entre os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados está o PL 4326/2021, que aguarda parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. De acordo com a proposta, além das multas, o fundo seria composto também por recursos orçamentários, receitas patrimoniais e financeiras, depósitos recursais efetuados pelo devedor, entre outras fontes.

Plataformas digitais

A regulamentação do trabalho por plataformas digitais também foi tema da reunião. O presidente da Anamatra informou ao ministro que há mais de 30 projetos de lei buscando regulamentar a matéria e que o tema é acompanhado pela Anamatra. Entre as preocupações da entidade está a previsão, em algumas propostas, de que a prestação de serviço regulada seria natureza cível, não caracterizando vínculo de emprego.

Também faz parte da atuação Legislativa da Anamatra trabalho de consolidação de projetos legislativos já existentes nas duas Casas legislativas, com alguns aportes. O estudo propõe a regulação do trabalho por plataformas digitais incluindo motoristas, motociclistas e assemelhados. O trabalho consolida mais de 20 diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, apresentando um texto único, de forma sistematizada.

O ministro do Trabalho e Previdência destacou a importância dos dois temas, segundo ele, objetos de atuação prioritária no órgão. Ressaltou, também, a importância do diálogo institucional. ‘Quero contar com a importante colaboração da Anamatra’, destacou José Carlos Oliveira.

Manifestações da Anamatra a respeito dos dois assuntos serão encaminhadas formalmente ao Ministério do Trabalho e Previdência ainda nesta semana.

Participantes

Além dos dirigentes da Anamatra e do ministro do Trabalho, participaram da reunião, pelo Ministério, o consultor Jurídico, Virgílio Oliveira Filho, o subscretário de Relações do Trabalho, Mauro Rodrigues de Souza, o chefe de gabinete do ministro, Omar Mohamed Fares, e o assessor especial ministro, Gustavo Góis.