Medida faz parte da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário
Para dar mais visibilidade à atuação de mulheres com expertise na área do direito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recebendo inscrições de pesquisadoras, docentes e especialistas para compor o Repositório Nacional de Mulheres Juristas. A medida faz parte da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Grupo de trabalho para tratar da referida política, no CNJ, conta com a participação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), representada pela secretária-geral, Viviane Leite.
As interessadas em se cadastrar devem preencher o formulário eletrônico, com a opção de indicar o link para o currículo lattes ou anexar um relatório em formato próprio. No questionário, deverão ser preenchidos, também, os dados do minicurrículo e a experiência com pesquisa que será apresentada como descrição da especialista em painel público, ainda em desenvolvimento pelo CNJ. A divulgação das informações seguirá as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Repositório Nacional foi criado com o objetivo de manter um repositório das juristas com expertise em diferentes áreas do direito, de forma a promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e incentivar a participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.
Para a consulta às informações das juristas cadastradas, o CNJ vai disponibilizar um painel eletrônico. A pesquisa poderá ser feita por área do Direito e estado, por exemplo. De acordo com os normativos, os tribunais também deverão criar repositórios locais, além de promover campanhas que fomentem o reconhecimento das mulheres no âmbito do Poder Judiciário.
A criação do cadastro on-line de mulheres juristas foi uma sugestão do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, encaminhada para o grupo de trabalho do CNJ que buscava promover o diálogo com tribunais sobre a política de incentivo à participação feminina na Justiça.
Regulamentado pela Portaria CNJ n. 176/2022, considera-se notória expertise em área do Direito: demonstração de três anos de produtividade em pesquisa jurídica; autoria de publicações de teor jurídico nos últimos três anos; atuação como docente em instituições de ensino superior, nas escolas da magistratura ou em outras entidades congêneres; ou experiência profissional por igual período em determinada área do Direito. O Conselho poderá, ainda, realizar ações de divulgação do Repositório Nacional, além de busca ativa de mulheres juristas interessadas em comporem a base de dados.
As inscrições podem ser feitas no seguinte link: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/politica-de-participacao-feminina/repositorio-de-mulheres-juristas/
*Com informações do CNJ
