Parceria com a Anamatra reforça enfrentamento ao preconceito e à discriminação
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) vão iluminar a sede do STF com as cores do arco-íris, nas noites de 20 a 30 de junho, para marcar o Mês do Orgulho LGBTQIAP+. A ação simbólica busca reforçar o engajamento do Poder Judiciário e da sociedade na defesa de direitos dessa população.
Segundo o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, a medida traz consigo uma mensagem de respeito e de inclusão. “Desde a promulgação da Constituição de 1988, um dos objetivos da nossa República é a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Por isso buscamos essa parceria com o órgão máximo a Justiça para ampliar a visibilidade dessa luta, que é de toda a sociedade”, destacou.
Os temas ligados à diversidade têm tido grandes avanços no Judiciário. Exemplo disso é que o STF, quando do julgamento proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção 4.733, equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo de que trata o art. 20 da Lei nº 7.716/89.
Já a Resolução nº 270/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispôs sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros. O mesmo CNJ, também presidido pelo ministro Luiz Fux, ainda editou a Resolução CNJ nº 175/2013 e dispôs sobre a obrigatoriedade dos cartórios procederem à “habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo”.
A Anamatra
Representante de 3,6 mil magistradas e magistrados do trabalho em todo o Brasil, a Anamatra criou este ano uma comissão LGBTQIAP+ para debater e propor soluções de combate à discriminação e inclusão dessa população no ambiente de trabalho. O grupo debate tanto a participação de juízes e juízas LGBTQIAP+ no Judiciário brasileiro como planeja discussões para o público externo por meio de campanhas sobre diversidade.
"A luta pelos direitos LGBTI+, incluindo o combate à homofobia institucional, nas esferas pública e privada, são pautas importantes e merecem espaço em esferas de poder e decisão", diz o diretor Administrativo da Anamatra e coordenador da Comissão, juiz do Trabalho Ronaldo Callado.
LGBTQIAP+ é uma sigla que abrange pessoas que são Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli e mais, que são os não-binários e drag queen.
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