Diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, André Dorster foi um dos palestrantes do evento

O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), André Dorster, foi um dos painelistas, nesta segunda (13/6), da live promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), para debater o fim da emergência sanitária da Covid-19 e seus Impactos na esfera trabalhista.

Entre os assuntos abordados no evento, que também contou com a participação da juíza do Trabalho da 6ª Região Márcia de Windsor, estiveram o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras no ambiente de trabalho, a possibilidade de exigência de vacina por parte do empregador e o retorno do trabalho presencial das gestantes. 

Essas e outras mudanças com impactos diretos no mercado de trabalho levam em conta o Fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da Covid-19, anunciado pelo Governo Federal no mês de abril. Decretada em fevereiro de 2020, a Espin um ato normativo com uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da doença.,

Em sua participação, entre outros pontos, Dorster falou do desafio de debater o tema, tendo em vista que o cenário não é de muitas conclusões garantidas. “As normas muitas vezes são editadas de forma atropelada ou até sem a necessária reflexão sobre os seus impactos e, muitas vezes, temos de encontrar os caminhos interpretativos para esses novos problemas”. O magistrado também analisou o que denominou de “Microssistema Normativo da pandemia”, incluindo as leis, Medidas Provisórias, decretos e portarias

Confira a íntegra do evento, no canal da EJTRT 6 (PE):