Vice-presidente Luciana Conforti debate o tema em reunião telepresencial
A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e presidente da Comissão Anamatra Mulheres, Luciana Conforti, participou, nessa quinta (9/6), de reunião para discutir a Medida Provisória (MP) 1116/2022, que cria programa pra empregar mulheres e jovens.
O encontro foi organizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e contou com representantes do Ministério Público do Trabalho; do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; do Ministério do Trabalho e Emprego; do Ministério da Economia, entre outras instituições.
A reunião, de caráter técnico, teve como objetivo discutir mudanças necessárias à MP, que efetivamente promovam o trabalho decente para jovens e mulheres. Nessa linha, foram discutidas as previsões trazidas pela MP, bem como as emendas apresentadas ao texto.
Entre as preocupações das participantes estão dispositivos que alteram regras para uso do FGTS e que estimulam o saque para o pagamento de capacitação e creche, deficit efetivo de mulheres no mercado de trabalho, com alto índice de desemprego e informalidade. A ideia é atuar pelo aprimoramento do texto no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, onde a MP será apreciada.
“A contribuição da Anamatra será analisar os aspectos da MP que dizem respeito ao trabalho da mulher”, informou Luciana Conforti. A magistrada lembrou que a Associação trabalhou no Parlamento em torno da MP especificamente nos dispositivos relativos ao trabalho de jovens (aprendizes). A atuação da entidade incluiu a elaboração de emendas, apresentadas por parlamentares em temáticas como jornada, cumprimento de cotas, entre outros.
O prazo de vigência da MP 1116/2022, que entrou em vigor no dia 4 de maio de 2022, é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Se ela não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, tranca a pauta de votações da Casa legislativa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada ou perca a validade.
