Dirigentes receberam a procuradora Lys Sobral Cardoso

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, e a vice-presidente, Luciana Conforti, receberam, nesta quinta (9/6), na sede da entidade, a procuradora Lys Sobral Cardoso, titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), do Ministério Público do Trabalho.

A visita institucional teve por objetivo promover uma maior aproximação entre as entidades, para a discussão de medidas efetivas para o combate ao trabalho escravo. Também discutiu-se o Recurso Extraordinário (RE) 1323708, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, com repercussão geral (Tema 1158), deverá definir os elementos para a configuração do delito de redução à condição análoga à de escravo e quais são as provas necessárias para condenações por esse crime, previsto no artigo 149 do Código Penal. O RE está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Em dezembro do ano passado, a Anamatra requereu ingresso como Amicus Curiae no processo. No pedido, entre outros argumentos, a Anamatra ressaltou que eventual entendimento restritivo para a configuração do crime - se se trataria de crime contra a liberdade, na ótica do direito de ir e vir, ou se do direito de liberdade de trabalho - alcança a jurisdição trabalhista no exame das relações de trabalho. Novas reuniões entre as entidades devem ocorrer em breve.

O combate efetivo ao trabalho em condições análogas à escravidão tem sido uma das principais bandeiras da Anamatra. Ao longo dos anos, a entidade tem tido notória atuação no Parlamento brasileiro com apresentação de notas técnicas, participação em audiências públicas e realização de eventos próprios sobre a temática. Além disso, a Anamatra é a representante da sociedade civil na Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT)