350ª Sessão também marcou posse dos advogados Marcello Tetto e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

O juiz do Trabalho Giovanni Olsson, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), foi empossado, nesta terça (10/5), como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante da Justiça do Trabalho de 1º grau. A solenidade de posse precedeu a realização da 350ª Sessão Ordinária do CNJ, conduzida pelo presidente do Conselho, ministro Luiz Fux.

Olsson foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no último dia 5 de abril, quando teve sua indicação aprovada com 55 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção. Na ocasião, o magistrado declarou que a indicação não se tratava de um projeto pessoal, mas institucional, da Justiça do Trabalho. “Essa é uma oportunidade de compartilhar com os demais segmentos do Poder Judiciário as experiências angariadas em 31 anos de Justiça do Trabalho, de modo a tentar contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário como poder encarregado da prestação do serviço público de justiça”, avaliou.

Também foram empossados os advogados Marcello Terto e Silva e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, este último reconduzido ao Conselho, após concluir primeira passagem pelo órgão em outubro de 2021.

“A Anamatra renova os desejos de êxito aos conselheiros, colocando a entidade à disposição na tarefa institucional de contribuir para a construção de um Judiciário cada vez mais forte e coeso”, declarou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, que acompanhou a sessão.

A diretora de Comunicação da Anamatra e presidente da Amatra 12 (SC), Patrícia Sant'Anna falou da expectativa da entidade regional com a presença de Giovanni Olsson. "É um magistrado muitíssimo comprometido com a Justiça do Trabalho há mais de 30 anos. Confiamos que ele desempenhará um excelente trabalho no CNJ, tal como fez em toda a sua carreira. Estamos orgulhosos de sua presença no Conselho", disse.

Pela Anamatra, também participaram da sessão o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Aurélio Treviso, o diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, e o diretor Administrativo, Ronaldo Callado. Também esteve presente o juiz auxiliar da Presidência do TST Luciano Athayde, que presidiu a Anamatra na gestão 2009/2011.

Banco Nacional de Precedentes – Também esteve entre os destaques do dia a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e os Tribunais Superiores, com o objetivo de consolidar o Banco Nacional de Precedentes, instituído pela Resolução CNJ 444/2022.

De rápido acesso e fácil consulta, a plataforma vai reunir e padronizar o conteúdo dos precedentes dos tribunais superiores e as estatísticas sobre o tema para tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa. "Essa nova ferramenta vai permitir que nós façamos Justiça à luz dessa nova concepção moderna dos precedentes judiciais. E, fazendo Justiça, nós continuaremos lutando pela vida das pessoas que sofrem e pela esperança de todos que tentam viver", declarou o ministro Luiz Fux.

Presente à solenidade, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, destacou a importância da iniciativa e da união dos tribunais superiores em torno do tema. "O compartilhamento de informações e ampliação e consolidação do Banco Nacional de Precedentes constituem ferramentas relevantes para a redução do tempo de duração do processo, objetivando um Judiciário mais célere e efetivo", declarou.

O texto da Resolução CNJ 444/2022 alterou a Resolução CNJ n. 235/2016, adaptando seu conteúdo aos diversos sistemas conectivos digitais desenvolvidos pelo CNJ. O banco será alimentado pelos tribunais e será gerido pelos Departamentos de Pesquisa Judiciária e pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho.

Fotos: Gil Ferreira/CNJ e Anamatra


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