Inscrições podem ser feitas até 16 de maio e são gratuitas para associadas e associados da Anamatra
Foram prorrogadas até 16 de maio as inscrições para o curso ‘Julgamento com perspectiva interseccional de gênero’, formatado pela Comissão Permanente Anamatra Mulheres, com realização e certificação pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), órgão de docência da Anamatra.
Em formato telepresencial, o curso tem a duração de 32h/aula, divididas em dois módulos e um seminário de encerramento. As inscrições são gratuitas para associadas(os) da Anamatra.
Nessa segunda (9/5), mais de 200 pessoas assistiram à aula inaugural da formação, que foi aberta ao público, sendo ministrada pela professora Ângela Figueiredo, do Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Saiba mais.
Para a vice-presidente da Anamatra e presidente da Comissão Anamatra Mulheres, Luciana Conforti, a iniciativa da entidade vai ao encontro do necessário empenho do Poder Judiciário em interpretar e aplicar a legislação com base na Constituição, nos instrumentos internacionais de proteção aos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, sobretudo com inspiração na valorização da dignidade humana e reconhecimento da igualdade material, como dever de não discriminação. “É essencial que tenhamos o julgamento com perspectiva de gênero e também com recorte racial, para ampliação do acesso à Justiça, a fim de que a aplicação das normas não gere efeitos desproporcionais”.
As coordenadoras acadêmicas do curso são a juíza Patrícia Maeda, da Amatra 15 (Campinas e Região), e a professora da Universidade Federal de Pernambuco e do PPGD da Universidade do Oeste de Santa Catarina Regina Stela Corrêa Vieira.
Para fazer a sua inscrição no curso e obter mais informações, clique aqui.
Protocolo
A iniciativa da Anamatra com o curso alinha-se à Recomendação nº 128/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa à adoção do ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero’ no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A recomendação atende à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), após ter condenado o Brasil por não investigar e julgar adequadamente crimes contra mulheres.
Segundo Ivana Farina, ex-conselheira do CNJ que coordenou o grupo que elaborou o Protocolo, o documento tem sido cada vez mais utilizado pela magistratura estadual, do trabalho, federal e, até mesmo, em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste mês, tendo por base o Protocolo, a 6ª turma do STJ aprovou a aplicação de medidas protetivas requeridas por uma mulher trans contra seu pai, estendendo a interpretação da Lei Maria da Penha. Saiba mais em: https://www.cnj.jus.br/julgamento-com-perspectiva-de-genero-comeca-a-ser-realidade-na-justica-brasileira/
O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero foi desenvolvido ao longo de 2021 por um grupo de trabalho instituído pelo CNJ e que contou com a participação de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral. A Anamatra também contribuiu com a iniciativa, pela Comissão Anamatra Mulheres, representada pelas juízas Vanessa Sanches e Patrícia Maeda, que atualmente integram a Comissão de Direitos Humanos da Anamatra.
Leia mais:
Webinário discute decisões proferidas com base na perspectiva interseccional de gênero
Adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero é essencial para a valorização da dignidade humana, defende Anamatra
CNJ aprova Recomendação para adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelos tribunais brasileiros
Julgamento com perspectiva de gênero é tema de audiência com diretora da Enamat
