Luiz Colussi participou de sessão na Câmara, que discutiu as perspectivas trabalhistas no Brasil

O Dia Internacional do Trabalho voltou ser tema de debate no Congresso Nacional, com a participação do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi. Nesta terça (3/5), o juiz participou de sessão que discutiu o diagnóstico, as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil. Também acompanharam a reunião o diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, e o juiz Rodrigo Trindade, integrante da Comissão Legislativa da Associação.

Ao parabenizar a realização do debate, o presidente Colussi fez questão de ressaltar a necessidade de valorização de todos as trabalhadoras e trabalhadores, bem como da magistratura brasileira e, especialmente, a magistratura da Justiça do Trabalho. Nesse sentido, o magistrado criticou a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2013), que, segundo ele, resultou numa grave precarização, que dificulta o acesso dos trabalhadores ao Judiciário e diminui os direitos sociais.

Para Colussi, a discussão sobre a revisão e até mesmo uma possível revogação dessa reforma se mostra urgente. Ele alerta, ainda, que os candidatos à presidência nas eleições deste devem se debruçar sob o tema, dada a sua importância.

O presidente lembrou que a Anamatra tem dado lugar de destaque a essas questões, tanto que o 20º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado na última semana, em Porto de Galinhas, Ipojuca (PE), tratou o tema geral ‘Justiça do Trabalho e proteção social: contemporaneidade e futuro’. “Concluímos que precisamos continuar firmes nesse trabalho de Defesa da Constituição Federal, dos direitos sociais e também das novas formas de trabalho, notadamente dos trabalhadores em plataformas digitais”, disse.

Trabalho sem Assédio

Por fim, o presidente citou a mais nova medida da entidade para a proteção das trabalhadoras e trabalhadores, que é a Campanha #TrabalhoSemAssédio, lançada durante o 20º Conamat.

O movimento foi criado com o objetivo de mobilizar a sociedade para o engajamento solidário e empático de combate às violências e assédios no mundo do trabalho.

A Campanha também visa a ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 190, que trata da temática.

CTASP

Os dirigentes da Anamatra também se reuniram com o deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Os magistrados se colocaram à disposição para contribuir com as importantes discussões realizadas no âmbito da CTASP e solicitaram especial atenção do parlamentar a respeito das matérias que dizem respeito à Justiça e ao Direito do Trabalho. Cristino se mostrou receptivo, reconhecendo o papel crucial desempenhado pela justiça trabalhista. Além disso, o deputado falou sobre a visão que tem quanto à importância da educação na construção de profissionais mais qualificados para o mercado de trabalho, inclusive citando exemplos bem sucedidos no estado do Ceará.