Painel com professor português também contou com a participação da magistrada espanhola Rosa Maria Virolés Piñol
Em processo permanente de mudanças, o direito do trabalho sofreu, nas últimas décadas, sucessivos impactos com a flexibilização e a modernização das leis trabalhistas. As reformas que vieram – aceleradas no momento de pandemia da Covid-19 – não devem significar a redução de direitos fundamentais, como ocorreu em países como Portugal e Espanha, onde já surgem movimentos de contrarreforma, em respeito aos preceitos constitucionais. Com esta análise, o professor João Leal Amado, do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, destacou que as reformas podem existir para contemplar transformações da sociedade. “Sempre preservando o estado democrático de direito, observando o que prevê a Constituição”, afirmou Amado.
O professor foi um dos painelistas durante o segundo dia de atividades do 20º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), nesta quinta-feira (28), em Porto de Galinhas (Pernambuco). Para ele, é inegável a necessidade de normatização de novas atividades, surgidas com o teletrabalho e os aplicativos, entre outras. “A garantia da proteção do trabalhador, porém, deve ser a prioridade”, afirmou.
Na apresentação, Leal Amado explanou sobre as transformações pelas quais o direito do trabalho passou em Portugal, desde a década de 1990, com a desvalorização do trabalho e do trabalhador, a criação de mecanismos para implantação de contratos de trabalho intermitente e até mesmo a redução de salários no setor público e privado. A partir de 2015, com alterações do cenário político, vieram contrarreformas e, com isso, a reversão de normas que flexibilizaram as relações de trabalho. Nesse movimento, lembrou ele, em Portugal, por exemplo, já se discute a implantação de uma semana de trabalho de quatro dias, o que pode representar avanços.
Covid
As mudanças na legislação trabalhista na Espanha foram abordadas pela magistrada Rosa Maria Virolés Piñol, do Tribunal Supremo da Espanha, durante o mesmo painel com a temática “Reformas trabalhistas, jurisprudência e proteção social”.
Ao apresentar dados de sua vasta pesquisa em torno das decisões e normas legais espanholas – que ela irá disponibilizar à Anamatra – ela mostrou como os Poderes agiram, com rapidez, para atender às transformações que surgiram, em especial no ápice da pandemia de Covid-19.
Ela trouxe, ainda, detalhes sobre as reformas das leis do trabalho no país, desde os anos 2000, reduzindo direitos e em muitos casos precarizando o trabalho. Nesses casos, coube ao Judiciário sempre estar atento para garantir a proteção social, mesmo diante da necessidade de adequações à realidade, com o aparecimento de novas formas de trabalho.
O Conamat
Promovido pela Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o 20º Conamat foi aberto na quarta (27/4) e segue até o sábado (30), em Porto de Galinhas, município de Ipojuca (PE), com a participação de mais de 400 integrantes da magistratura do trabalho de todo o Brasil. Os painéis, debates e conferências contam também com professores, jornalistas, pesquisadores, advogados e procuradores ligados às áreas do direito do trabalho e de direitos humanos brasileiros e estrangeiros.
Confira a programação o site do evento e assista tudo na íntegra via Youtube.
O 20º Conamat é realizado em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6), que congrega juízes da área trabalhista de todo o Estado de Pernambuco. As fotos do 20º Conamat estão disponíveis no Flickr da Anamatra.
* Com a colaboração da jornalista Márcia Guenes (Amatra 6/PE)
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