Ministro do STF foi o conferencista de abertura do 20º Conamat
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o conferencista de abertura do 20º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizada nesta quarta (27/4), em Porto de Galinhas, município de Ipojuca (PE). O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, foi o presidente da mesa.
A importância e valorização da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário em todos os seus ramos, para a efetiva aplicação dos direitos sociais, foi o tema central da palestra. O ministro afirma que o Poder Judiciário e cada um dos seus membros devem ser devidamente valorizados, para o estabelecimento do Estado Democrático de Direito. “Não há democracia e não há Estado de Direito onde não houver a valorização do Poder Judiciário”, disse.
Para Moraes, “o Poder Judiciário foi o órgão que melhor se adaptou aos desafios trazidos pela pandemia, com sessões por videoconferências, para não deixar, em momento algum, que a prestação jurisdicional faltasse à sociedade brasileira, e para não deixar que os direitos fundamentais, entre eles os sociais, deixassem de ser observados durante esses dois terríveis anos de pandemia”, lembrou o ministro, que também ressaltou que a valorização se dá com respeito, com aprimoramento legislativo, e com melhores condições de trabalho para todas(os) as(os) magistradas(os) do Brasil.
Competência - A competência da Justiça do Trabalho também foi tema abordado pelo ministro, que citou o advento da Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como a Reforma do Judiciário. “A partir do reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Justiça do Trabalho, houve o aumento da sua competência, com a possibilidade de, olhando para o passado, se fazer o reconhecimento desse ramo e, olhando para o futuro, permitir que cada vez mais a justiça trabalhista possa atender os anseios da sociedade, de maneira humanizada, efetivar os direitos sociais”, enfatizou.
Como defendeu Alexandre de Moraes, é necessário que se entenda todos os direitos sociais como direitos fundamentais e inegociáveis, com base na Constituição Federal. Nesse sentido, citou exemplos de matérias julgadas pelo Supremo recentemente, como o direito à maternidade e a proteção constitucional contra a demissão arbitrária da gestante, que já vinha sendo reivindicado pela Justiça do Trabalho, mas que ainda vinha sendo desrespeitado pelos empregadores.
Teletrabalho – No entendimento do ministro, o novo desafio da Justiça do Trabalho é analisar e aproveitar o que foi utilizado durante a pandemia, no que se refere à tecnologia, visando a aproximar a justiça da população, para dar maior celeridade, sem que se perca o contato pessoal. “Há muito que fazer para que o sistema híbrido possa favorecer a atuação de todos os ramos da justiça, inclusive a Justiça do Trabalho, que inclusive é a que está mais próxima da população, do trabalhador hipossuficiente, e que trata da relação entre empregador e empregado”, avaliou.
Para jurista, o Brasil precisa encontrar uma fórmula para a geração de emprego e renda, sem com isso afetar a plena eficácia dos direitos sociais, tendo a Justiça do Trabalho como uma das principais ferramentas para se alcançar esse objetivo. “O Brasil será uma das grandes economias do mundo quando todos os seus direitos sociais estiverem sendo efetivamente observados”, finalizou.
Assista a palestra na íntegra:
O evento é realizado no centro de convenções do Enotel Porto de Galinhas, no município de Ipojuca (PE), respeitando todos os protocolos de saúde nacionais e locais. Confira a programação completa no site do evento: https://www.anamatra.org.br/conamat/programacao-conamat.
Confira as fotos da solenidade de abertura em: https://www.flickr.com/photos/anamatra/albums
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