Professor João Amado, da Universidade de Coimbra, está entre os conferencistas

Reforma trabalhista e jurisprudência e proteção social. Esse será um dos temas discutidos na 20ª edição do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), evento realizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em parceria com a Amatra 6 (PE). O evento, que começa às 17h30 desta quarta (27/4), segue até o dia 30 de abril em Porto de Galinhas (Ipojuca/PE). 

O tema será abordado em um painel com a participação do professor João Amado, da Universidade de Coimbra, e da magistrada Rosa Maria Virolés Piñol, do Tribunal Supremo da Espanha. A mesa será presidida pela juíza Adriana Sena, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

As mudanças na legislação trabalhistas portuguesa serão o foco da participação do professor João Amado. A ideia, segundo o conferencista, é fazer uma análise das mudanças que ocorreram na legislação trabalhista portuguesa, movimento iniciado na década de 90 até meados de 2015.

“A flexibilização das normas trabalhistas em Portugal vem sendo um processo realizado ao longo de anos, com a sob a marca da flexibilização obedecendo àquela lógica que também marcou a reforma trabalhista no Brasil: de flexibilizar como sinônimo de diminuir a rigidez das normas trabalhistas; diminuir, no fundo, direitos dos trabalhadores, com o argumento de que isso seria um fator de eficiência econômica e que permitiria empresas mais competitivas, uma melhor gestão de mão de obra e que, assim sendo, todos se beneficiariam”, comparou.

Portugal neste momento, explica João Amado, passa por um processo de revisão dessas reformas, de uma moderada contrarreforma, marcada pela ideia de tentar modificar as coisas, ampliar os direitos que quem trabalha, ao invés de continuar, sistematicamente, reduzindo-os. Mas o cenário, esclare, é de “alguma indefinição”, tendo em vista as mudanças recentes o governo português, com a eleição do atual governo, do Partido Único, socialista, com que tem maioria absoluta no Parlamento.

“Creio que vamos continuar, embora de forma menos intensa, em um processo de dignificação dos direitos de quem trabalha, limitada, é certo, não muito enérgica, até porque as circunstâncias políticas mudaram. Podemos dizer que não vivemos, neste momento, tempos de flexibilização acelerada da lei trabalhista e de redução de direitos dos trabalhadores”, disse.

Para João Amado, a ideia de fazer uma “contrarreforma” no Brasil pode passar por processo semelhante e a resposta será dada, em sua avaliação, após o desfecho das próximas eleições. “Creio que o desafio para esses setores consistirá em modernizar realmente a legislação trabalhista, não fazendo uma contrarreforma no sentido de voltar ao passado, pois o relógio da história não anda para trás, mas, justamente, introduzir alterações na lei do trabalho no sentido de preservar a justiça social; de acentuar os direitos de quem trabalha e da ideia de equidade nas relações de trabalho; mais do que, propriamente, todo aquele argumento de eficiência econômica que, ainda por cima, não tem sido comprovada”.

Na avaliação do professor, a temática das reformas trabalhistas tem características profundamente ideológicas, já que o Direito do Trabalho tem uma relação estreita e direta com a forma como se olha o mundo e as relações de poder nas empresas e no trabalho. “São ideologias distintas: umas mais amigas da iniciativa privada, outras mais amigas do trabalho subordinado. Isso é assim em Portugal, na Espanha, onde também tem havido movimentações no sentido de uma contrarreforma legislativa, conduzida, também, por um governo ideologicamente mais de ‘esquerda’.".

Sobre o Conamat – As conferências e painéis do 20º Conamat poderão ser acompanhados, ao vivo, pelo canal da TV Anamatra no Youtube, no endereço: www.youtube.com/tvanamatra. Confira a programação completa do 20º Conamat e outras informações sobre o evento no endereço: www.anamatra.org.br/conamat.
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Allan de Carvalho
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