Noemia Porto, Guilherme Feliciano e Grijalbo Coutinho participam de painel no 20º Conamat, junto com o juiz Felipe Rodrigues
'A Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal' será o tema abordado pelos ex-presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Noemia Porto, Guilherme Feliciano e Grijalbo Coutinho durante o 20º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), em mesa presidida pelo atual presidente, Luiz Colussi. O evento, promovido pela Anamatra em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6), será realizado em Ipojuca (PE), de 27 a 30 de abril.
Ao avaliar a importância do assunto, Noemia Porto, que presidiu a Associação de 2019 a 2021, disse entender que no momento atual, espalha-se uma sensação de estarmos entre um modelo de vida, de sociedade e de direito, que parece dar sinais de esgotamento, e um outro, que não sabemos exatamente o que será. “Trata-se, portanto, de um tempo revolucionário, em que juristas e o Poder Judiciário, numa democracia, têm papel crucial e de muita responsabilidade. O Conamat de 2022 será esse tempo para respirar, conviver e refletir sobre o que nos cabe, como magistradas e magistrados de um segmento social importante, na construção do futuro”, apontou.
Presidente da Anamatra no biênio 2017-2019, Guilherme Feliciano lembra que o Supremo, recentemente, tem proferido inúmeras decisões em torno de temas trabalhistas da mais alta relevância, inclusive com relação a questões que há alguns anos sequer chegavam àquela Corte, em razão de um suposto caráter infraconstitucional. Para Feliciano, essas decisões dão ao operador jurídico e ao cidadão uma boa noção do quanto o Direito do Trabalho constitucionalizou-se nos últimos anos, já não por iniciativa do Parlamento, mas por entendimento das próprias cortes superiores.
“Por essa razão, é mais do que oportuna – e é mesmo necessária – a discussão do papel do STF para o mundo do trabalho e para a cidadania social, não apenas em uma perspectiva técnico-jurídica, mas também por uma inexorável perspectiva jurídico-política. Com muita felicidade, o Conamat de 2022 trará esse inadiável debate para a magistratura trabalhista e para toda a sociedade civil”, celebrou o magistrado.
O ex-presidente Grijalbo Coutinho (2003-2005) também celebrou a realização do Conamat, evento que, em sua avaliação, tem “rica história na defesa dos primados do Direito do Trabalho, da independência interna e externa da magistratura e do Estado Democrático de Direito”. Coutinho destacou, ainda, a oportunidade de discutir o papel do STF na desconstrução do Direito do Trabalho, especialmente em tempos de ataques incessantes contra os Direitos Humanos no Brasil. ”É uma rara oportunidade no sentido de ampliar o debate em torno de uma espécie 'Lawfare' em curso no Brasil contra o 'juslaboralismo', a partir de dados concretos e teoria crítica jurídico-sociológica capaz de sustentar a afirmação”, disse.
Aplicação dos novos precedentes – Completa o painel o juiz do Trabalho da 1ª Região (RJ) Felipe Bernardes Rodrigues. Ele lembra que o Supremo tem decidido questões muito relevantes e impactantes sobre temas como, por exemplo, terceirização, correção monetária, juros de mora e despesas do processo. Para Rodrigues, esses julgados são importantes e, muitas vezes, tem gerado dúvidas em muitos operadores do Direito sobre o seu alcance. “Daí a importância de podermos nos debruçar sobre isso e ter um olhar crítico, para compreender melhor as possibilidades de interpretação e de aplicação desses precedentes”, avaliou.
Vale ressaltar que, durante todo o Congresso, serão adotados protocolos de saúde e segurança no Centro de Convenções e com observância a decreto e portaria do Estado de Pernambuco, em face da pandemia da Covid-19.
Saiba mais sobre o Conamat em: www.anamatra.org.br/conamat
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Allan de Carvalho
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