Juiz do Trabalho da 9ª Região (PR) é um dos painelistas do 20º Conamat. Inscrições terminam hoje (12)

“O futuro da democracia depende do futuro do trabalho e das profissões jurídicas”. A declaração é do juiz do Trabalho da 9ª Região (PR) Leonardo Vieira Wandelli, que será um dos palestrantes no 20º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE). O evento acontece de 27 a 30 de abril, na cidade pernambucana de Porto de Galinhas.

Wandelli integra o painel “O futuro do trabalho e o trabalho do futuro”, que também conta com a participação do PhD em computação pela University of Kent at Canterburyl (Inglaterra) e professor associado da Escola de Direito da FGV, Silvio Meira, e da professora de Direito do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB) Gabriela Neves Delgado. A mesa será presidida pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda.

No entendimento do juiz, “não há legitimidade democrática sem distribuição adequada dos recursos necessários para que as pessoas possam participar da vida deliberativa em condições de paridade e o trabalho aí tem um papel central”.

Aspectos a serem debatidos

Wandelli ressalta que há um aspecto da centralidade política do trabalho a ser debatido: a democracia não depende apenas de um conjunto de leis que assegurem a estrutura normativa do Estado de Direito. “É preciso que esse ‘espírito’ esteja encarnado na prática concreta dos profissionais incumbidos das funções institucionais que implementam aquela estrutura normativa. Sem o zelo e a cooperação dedicados por esses profissionais, as práticas do Estado Democrático de Direito não saem do texto das leis e livros e ficam vulneráveis a toda sorte de desvio”, explica.

Para o magistrado, o segundo conjunto normativo decisivo é o ethos profissional, que regula os aspectos práticos, éticos e técnicos, de profissões como a polícia, o ministério público, os agentes da fiscalização, a advocacia, a magistratura. “O que se viu no Brasil nos últimos anos foi um intenso processo de depreciação da força normativa do ethos dessas profissões. Testemunham-se condutas generalizadas de distanciamento ostensivo dos padrões normativos de profissões chave, o que antes era visto apenas como exceção. Sem esse distanciamento, não seriam possíveis os diversos episódios recentes de desvios institucionais exibidos por nossa “democracia em vertigem”, lamenta Wandelli.

Nesse sentido, a hipótese a ser desenvolvida pelo juiz se dará - na esteira da obra de Christophe Dejours, que também participará do Congresso – a partir do princípio de que essa depreciação ocorre devido ao aprofundamento de um processo de degradação alimentado no interior das profissões pela gestão neoliberal.

“Pelo trabalho não só produzimos serviços, bens, riquezas, mas também nos produzimos como sujeitos, coletivamente. De parte da magistratura, precisamos entender como as condições de viver e atuar nessa profissão milenar vêm sendo afetadas por modelos de governança do trabalho que deslocam o sentido de busca da Justiça”, aponta.

As inscrições para o evento seguem abertas até o dia 12 de abril pelo endereço: www.anamatra.org.br/conamat. No endereço, você também pode acessar toda a programação do evento. Vale ressaltar que, durante todo o Congresso, serão adotados protocolos de saúde e segurança no Centro de Convenções e com observância a decreto e portaria do Estado de Pernambuco, em face da pandemia da Covid-19.

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Allan de Carvalho
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