Diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, André Dorster, participou do encontro virtual

O conteúdo de uma proposta de recomendação do CNJ para parametrizar a concessão de alvará para participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus ensaios foi um dos temas centrais discutidos pelos integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), em reunião virtual realizada nesta terça (12/4). O encontro foi conduzido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Richard Pae Kim.

O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), André Dorster, participou da reunião e explica que a principal preocupação do Foninj com relação à proposta é “evitar excessos e desvios nestas autorizações que possam implicar em trabalho infantil”. A proposta está em fase de deliberações e melhorias de texto e deve voltar à pauta da próxima reunião do Fórum.

Também compôs a pauta da reunião o debate sobre temas como a inspeção anual nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, a análise da proposta de roteiro apresentado ao Comitê de Apoio à Gestão Negocial do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), entre outros.

Sobre o Foninj – O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ) foi instituído pelo CNJ em 28 de junho de 2016, por meio da Resolução nº 231, e tem a atribuição de propor medidas de coordenação, elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário para aprimoramento da prestação dos serviços do Judiciário na área da infância e juventude. A Anamatra integra o Fórum desde o mês de abril de 2021, quando foi alterada a Resolução 231/2016, com o objetivo de ampliar a representatividade da composição do grupo.