Para Luciana Conforti, iniciativa contribui para a conscientização institucional acerca da igualdade de gênero

A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e presidente da Comissão Anamatra Mulheres, Luciana Conforti, participou, nessa quinta (23/3), de reunião do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAD), instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro foi conduzido pela conselheira Salise Moteiro Sanchotene, que assumiu a condução do Comitê após o término da gestão da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel no CNJ. Também participou da reunião, a conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, vice-coordenadora. O Comitê foi instituído em dezembro de 2020 e considera a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, instituída pela Resolução CNJ nº 351/2020. O objetivo do ato normativo é a promoção do trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.

Entre os objetivos da reunião esteve o mapeamento das comissões instituídas no âmbito dos tribunais, conforme determinado pela Resolução CNJ 351/2020 e o saneamento do tratamento que deve ser dado em relação às denúncias recebidas pelos tribunais. A ideia é a criação de um protocolo para a orientação das comissões quanto ao tratamento dos relatos de assédio, com fluxos de interação com outros órgãos (gestão de pessoas, justiça restaurativa, corregedoria) e limites de sua atuação.

O Comitê também discutiu propostas de alteração da Resolução CNJ 351/2020, para a inserção, nos calendários dos tribunais, de data para a promoção de ações de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual e da discriminação; bem como de capacitação de servidores que atuam na área de gestão de pessoas.

Para Luciana Conforti, o trabalho do Comitê do CNJ é de extrema importância, na linha do necessário compromisso institucional com a promoção da igualdade de gênero de forma qualitativa. Nesse cenário, avalia a presidente da Comissão Anamatra Mulheres, é importante o engajamento do CNJ na ratificação da Convenção 190 da OIT (violência e assédio), a fim de que as políticas adotadas no âmbito do Poder Judiciário possam estar alinhadas com o aspecto mais amplo de proteção trazido pela norma internacional.

“As recomendações do CNJ para a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e para observância dos instrumentos internacionais de proteção aos Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos são exemplos de políticas essencialmente relevantes incorporadas ao Poder Judiciário”, aponta Conforti.

Legislativo - A Anamatra foi uma das responsáveis pela organização, na Câmara dos Deputados, de ato público, realizado no último dia 9 de março, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara, por meio da Procuradoria da Mulher.

O objetivo é sensibilizar a sociedade, parlamentares e Governo Federal em prol da assinatura, ratificação e implementação da Convenção Nº 190. A norma internacional entrou em vigor em junho de 2021. O processo de ratificação tem início com a assinatura do instrumento pelo presidente da República e posterior remessa ao Congresso Nacional, para deliberação. Clique aqui e saiba mais.

Justiça do Trabalho – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, no dia 21 de março, apoio à ratificação da Convenção 190 da OIT, após sugestão encaminhada pela Anamatra. A apresentação da moção ao presidente da República, Jair Bolsonaro, deverá ocorrer no próximo mês.

“Não podemos tolerar nenhuma forma de assédio ou de violência, e a ratificação da Convenção é uma forma de mostrar que o Brasil defende esse caminho”, afirma o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira. “É uma medida de proteção às mulheres e representativa para a sociedade como um todo. Essa é a mensagem que vamos levar ao presidente da República”.