Presidente e vice-presidente da entidade ressaltam importância da participação efetiva feminina, com poder de decisão

 “Equidade de Gênero: a atuação da mulher nas instituições públicas”.   Esse foi o tema de webinário, realizado nesta quinta (17/3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

O presidente da entidade, Luiz Colussi, compôs a mesa de abertura do Webinário, inaugurada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Em sua saudação, o magistrado falou do compromisso dos magistrados e diretores da Anamatra em prol da equidade de gênero. “Queremos não apenas valorizar, mas garantir às nossas colegas magistradas do Trabalho, que representam mais de 50% do contingente na Justiça do Trabalho, toda a tranquilidade, paridade e igualdade necessárias ao seu trabalho”, declarou Colussi.

Colussi também reconheceu o esforço o CNJ em relação ao tema, na linha da Agenda 2030 da ONU, a exemplo da aprovação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e do engajamento da Anamatra para a ratificação da Convenção 190 da OIT (combate à violência e assédio no mundo do trabalho).

Política Nacional - A presidente da Comissão Anamatra Mulheres e vice-presidente da Anamatra, Luciana Conforti, foi uma das painelistas do evento sobre o tema “A implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário – Resolução CNJ 255/2018”, sob a mediação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Ana Aguiar.

Em sua fala, a magistrada falou da desigualdade de gênero e das violências nos espaços privados e públicos como reflexos das práticas sociais, marcadas pelas intolerâncias e pelas influências do patriarcado, do machismo, sexismo e racismo, com impacto direto nos ambientes de trabalho, incluindo o Poder Judiciário.

Nessa linha, para Conforti, muito além de tema afeto apenas ao interesse das mulheres, a promoção da igualdade de gênero deve ser vista e assumida como um compromisso institucional, em observância aos princípios democráticos. “A paridade de gênero nos vários segmentos e esferas é essencial, para que se assegure maior representatividade e espaços mais plurais, todavia, sem o alcance da verdadeira igualdade, a equivalência numérica pouco pode produzir”.

Com relação ao Poder Judiciário especificamente, na avaliação da presidente da Comissão Anamatra Mulheres, faz-se necessário incentivo à participação feminina no movimento associativo (nacional e regional), que qualifica politicamente as magistradas para ocupar posições de destaque e com poder de decisão nas instituições públicas, e em grupos de trabalho e comissões.  “Verifica-se certa resistência no cumprimento dessa diretriz do CNJ pelos Tribunais e principalmente, deve existir incentivo para a maior participação das magistradas nos processos de promoção aos Tribunais e aos respetivos cargos diretivos”, observou.

A vice-presidente da Anamatra também defendeu a importância do engajamento do CNJ na ratificação da Convenção 190 da OIT (violência e assédio), bem como incentivo à participação de mais mulheres como docentes nos cursos de formação das escolas judiciais, para que haja a verdadeira adoção das lentes de gênero e um olhar diferenciado sobre questões relacionadas ao universo feminino. A magistrada destacou, nesse ponto, as recomendações do CNJ para a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e para observância dos instrumentos internacionais de proteção aos Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“Assim, poderemos alcançar a superação de estereótipos e de vieses tradicionais de gênero e raça, relações assimétricas de poder, o machismo estrutural e organizacional, o patriarcado, enfim, refazer os caminhos para o reconhecimento da igualdade material, como dever de não discriminação, imposto não só pela Constituição de 1988, como também pela Convenção Americana de DH e por outros diplomas internacionais, para ampliação do acesso à Justiça e para que as normas não gerem efeitos desproporcionais sobre determinados grupos”.

O painel também contou com exposição da juíza do Trabalho Gabriela Lenz de Lacerda, coordenadora do Comitê Gestor de Equidade, Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabaho de 4ª Região e integrante da Comissão Anamatra Mulheres. Em sua exposição, a magistrada falou da política institucional do TRT 4 relativa à igualdade de gênero, instituída em 2017, na gestão da desembargadora Beatriz Renck.

Entre os pontos da política, destacou o fato de ter sido instituída por ato normativo próprio do Tribunal, com aprovação do Órgão Especial; a previsão de, no Comitê Gestor, haver membros eleitos, possibilitando a diversidade entre os seus integrantes; o estímulo ao pensamento da questão de gênero e de suas interseccionalidades; e a limitação de tempo de participação dos integrantes no Comitê, o que fomenta a participação de mais magistradas e servidores na construção coletiva das pautas. 

 Clique aqui e confira a íntegra do webinário, com a fala dos dirigentes da Anamatra, no canal do CNJ no Youtube: