Anamatra participa da reunião extraordinária

O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), André Dorster, participou, nesta quarta (16/3), da reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), realizada em formato telepresencial.

O encontro teve como objetivo tratar da elaboração do edital para a seleção de membros da sociedade civil para integrarem a Comissão. Em 2019, a Anamatra foi eleita, juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), como representante da sociedade civil no referido grupo. À época, a entidade foi única entidade representativa da Magistratura que logrou ser credenciada, preenchendo
todos os requisitos, para concorrer à vaga.
A composição da Conatrae foi alterada pelo Decreto 9.887/2019. A norma prevê que o colegiado será formado por oito representantes dos seguintes órgãos e entidades: um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, um do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um do Ministério da Economia, um do Ministério da Cidadania e quatro de entidades não governamentais privadas, reconhecidas nacionalmente e que possuam atividades relevantes relacionadas com o combate ao trabalho escravo.

Criada em 2003 e atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Conatrae tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.