Vice-presidente Luciana Conforti e secretária-geral, Viviane Leite, participaram de webinário realizado pela Amatra 5 (BA)
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participou, nessa terça (8/3), do webinário promovido pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (BA), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, por videoconferência.
Na abertura do evento, que contou com a presença do Presidente da Aamatra 5, Guilherme Ludwig, com a Presidente do TRT5, Débora Machado e com a juíza Adriana Manta, Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra 5, a Vice-presidente da Anamatra e Presidente da Comissão Permanente Anamatra Mulheres, Luciana Conforti, lamentou o fato de que, apesar de as mulheres representarem mais da metade na composição do Poder Judiciário trabalhista, poucas chegam a cargos diretivos de tribunais e associações, e muitas não se inscrevem para listas de promoções para os cargos de desembargadoras e ministras e para o cargo de conselheiras do CNJ, por exemplo. “É relevante e indiscutível que tenhamos mais mulheres em posições de destaque, para minar a cultura sexista, machista e patriarcal da nossa sociedade”, avaliou. Luciana Conforti esclareceu, que essa disparidade decorre de fatores diversos e não, propriamente, da ausência de ânimo ou interesse das magistradas.
Com relação aos direitos das vítimas de violências, ao citar o Projeto de Lei 3890/20 (saiba mais aqui), que cria o Estatuto da Vítima e que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, a magistrada destacou a necessidade do integral e efetivo acesso à justiça e da garantia dos direitos das vítimas. Nesse sentido, ressaltou as recentes recomendações do CNJ para a adoção do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” e observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo Poder Judiciário Brasileiro. Para a juíza, é importante que se tenha uma maior atenção aos direitos das vítimas, para a verdadeira igualdade, como dever de não discriminação. “Para tanto, devemos afastar esteriotipos que podem contaminar a produção de provas, reconhecer a dificuldade da prova em situações de violência, de poder e outras questões que podem estar ligadas ao universo feminino, como a violência sexual”.
Por fim, Conforti destacou a atuação da Anamatra em prol da ratificação da Convenção 190 da OIT, sobre violências e assédio no trabalho. Como lembrou a juíza, essa ratificação é uma das bandeiras prioritárias da Comissão Anamatra Mulheres e tema central de ato realizado no dia 09 de março, na Câmara dos Deputados, com o apoio institucional da Associação.
Movimento associativo - A secretária-geral da Anamatra, Viviane Leite, foi uma das palestrantes no webinário, e dissertou sobre o tema “Equidade de gênero e representatividade associativa nas carreiras jurídicas”. A juíza destacou a importância das associações, especialmente para a Magistratura e Ministério Público, pois essa é a forma que essas carreiras tem de defesa das suas prerrogativas, diante das vedações constitucionais, como a impossibilidade de vinculações a partidos políticos e de sindicalização, por exemplo. “As associações tem sido um meio de defesa das prerrogativas dessas carreiras e, mais ainda, da defesa das instituições a que estão vinculadas, dos direitos sociais, das garantias constitucionais, com papel importante na sociedade civil organizada”, afirmou.
Viviane Leite chamou à atenção para a desigualdade de gênero vista na composição dos cargos diretivos nas associações das citadas carreiras. Citando as principais associações do país, inclusive a Anamatra, a juíza demonstrou que o número de mulheres que ocuparam o cargo de presidentes nas principais entidades do país é muito pequeno. Na visão de Viviane, muitos são os motivos que podem explicar essa baixa representatividade, entre eles a compatibilização com o exercício da jurisdição, os possíveis prejuízos quanto a promoções na carreira, os impactos no ambiente familiar, notadamente no que se refere à divisão das tarefas e a maternidade.
Atuação da Anamatra - Diante disso, a secretária-geral ressaltou que a Anamatra tem feito um trabalho para a reversão desse quadro, especialmente com a atuação da Comissão Anamatra Mulheres, que, “além de discutir os temas do interesse das magistradas, tem uma função maior, que é o incentivo para que surjam novas lideranças femininas no movimento associativo, por meio da formação de comissões em âmbito regional”, explicou.
Outra iniciativa destacada pela magistrada e abraçada pela Anamatra é o projeto Enegrecendo a Toga, que visa a oferecer cursos de formação para o ingresso na Magistratura, voltados para mulheres negras e de baixa renda, que não tem acesso a esses conteúdos. Além disso, a entidade instituiu recentemente a Comissão LGBTQIAP+, com o objetivo de sensibilizar a Magistratura em geral, bem como a administração dos tribunais, quanto à necessidade de implementação de políticas institucionais de combate à discriminação e de incentivo à diversidade.
Assista ao evento na íntegra:
