Juíza Viviane Leite, secretária-geral da Anamatra, participou do encontro, inciativa da Amatra 5 (BA)

A secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Viviane Leite, representou a entidade, nesta sexta (4/3), em audiência com a desembargadora Débora Machado, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).

O encontro abriu as ações da Amatra 5 (BA) pelo Dia Internacional das Mulheres e foi marcado pela entrega à desembargadora de versão impressa do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pedido e divulgação às magistradas e magistrados do Tribunal, bem como da promoção da divulgação de julgados que o adotem em sua fundamentação.

Participaram da reunião, além da diretora da Anamatra, o presidente da Amatra 5 (BA), Guilherme Ludwig, a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da entidade regional, Adriana Manta, e a coordenadora acadêmica da Ejud 5, Silvia Teixeira, magistrada também integrante do Conselho Acadêmico da Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra).

“Considero relevante o engajamento da administração dos Tribunais na divulgação do Protocolo, para que ele seja efetivamente observado nos julgamentos. No âmbito do TRT5, a Presidente Débora Machado foi extremamente receptiva, no sentido de proceder a sua divulgação aos Magistrados e magistradas de 1º e 2º graus”, avalia Viviane Leite.

Sobre o Protocolo - O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero foi desenvolvido ao longo de 2021 por um grupo de trabalho instituído pelo CNJ e que contou com a participação de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral. A Anamatra também contribuiu com a iniciativa, com a participação de representantes da pela Comissão Anamatra Mulheres.

O objetivo do Protocolo é colaborar com a implementação de políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário. O documento reúne considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também um guia para que os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça possam promover o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas. Outra finalidade é que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, consolidando um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos.

*Com informações da Amatra 5 (BA)